> Advogada Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. > Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC > Diretora de Comunicação e Cultura do Instituto de Defesa da Advocacia - IDEA

11 meses
A prejudicada anterioridade do Imposto de Renda

Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, está o princípio da não-surpresa. Este princípio consiste em dar segurança jurídica para o contribuinte de forma que ele tenha certeza do quan...

1 ano
A não incidência das contribuições ao SEBRAE e INCRA sobre a folha de salários

As contribuições são tributos que possuem vinculação de receita, ocorrendo somente se verificados concomitantemente o benefício para um indivíduo ou grupo de indivíduos e o fato descrito na norma, não...

1 ano Comentou em:
"Os benefícios da CPMF: A melhor opção nos mesmos moldes em substituição aos tributos tradicionais. Uma outra visão da sigla tributária mais polêmica já criada"

Muitos mitos existem em torno da famigerada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), que precisam ser desmistificado...

1 ano
Os benefícios da CPMF: A melhor opção nos mesmos moldes em substituição aos tributos tradicionais. Uma outra visão da sigla tributária mais polêmica já criada

Muitos mitos existem em torno da famigerada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), que precisam ser desmistificado...

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