> Advogada Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. > Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC > Diretora de Comunicação e Cultura do Instituto de Defesa da Advocacia - IDEA

8 meses Comentou em:
"Correta interpretação da Súmula nº 114 do STF"

A Súmula nº 114 da Corte Suprema aprovada em 13-12-1963 assim prescreve: O imposto de transmissão causa mortis não é exigível antes da homologação do cálculo. Tendo em vista o enunciado supra parte ...

1 ano Comentou em:
"O alcance da imunidade do ITBI sobre imóveis incorporados à pessoa jurídica, quando o valor exceder o capital social a ser integralizado"

A imunidade possui classificação de limitação heterônoma, ou seja, não decorre da autonomia do ente federativo para instituir o tributo, já que são sempre concedidas diretamente pela Constituição Fede...

2 anos Comentou em:
"Os benefícios da CPMF: A melhor opção nos mesmos moldes em substituição aos tributos tradicionais. Uma outra visão da sigla tributária mais polêmica já criada"

Muitos mitos existem em torno da famigerada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), que precisam ser desmistificado...

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