A Norma Geral Antielisiva e a relativização do conceito Jurídico de Simulação

Em tempos de relativização do absoluto, vivenciamos uma insegurança jurídica em praticamente todas as esferas do direito. A norma geral de antielisão está contida no artigo 116 do Código Tributário Nacional, onde foi incluído pela LCP n.º 104, de 2001 que dispõe: Parágrafo único – A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza…
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> Advogada Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. > Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC > Diretora de Comunicação e Cultura do Instituto de Defesa da Advocacia - IDEA
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