A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 04/09/2019 a Portaria RFB n° 1.507 de 2019. Na publicação desta citada Portaria está instituída o Conselho Consultivo sobre a Refo...

Solução de Consulta, emitida e comentada está exposta a seguir: Solução de Consulta n° 234 - Cosit ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF PENSÃO ALIMENTÍCIA. MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO...

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Introdução O estudo tributário fortemente defendido é necessário com periodicidade anual para as pessoas jurídicas são imprescindíveis para todos os portes de pessoa jurídica. Trata-se de uma inver...

Sobre produtos importados há a incidência do PIS-Importação e COFINS-Importação devido pela pessoa jurídica importadora de bens estrangeiros ou serviços do exterior. Considera-se fato gerador do PI...

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Introdução Com a finalidade de prestar colaboração aos responsáveis pela elaboração, revisão ou auditoria desta obrigação acessória devida no âmbito do Sped, serão mencionados brevemente alguns dos...

Introdução A Receita Federal do Brasil, eventualmente emite a atualização da relação de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. É o popular e conhecido Par...