9 dias Adicionou aos favoritos:
"STF: Suspenso julgamento sobre modulação dos efeitos da decisão que afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias"

O STF suspendeu o julgamento em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias. O feito foi retirado do ...

11 dias Adicionou aos favoritos:
"Salário Maternidade – INSS Valor Patronal – 20%, SAT-RAT e Terceiros – Inconstitucionalidade da Cobrança"

As Contribuições Sociais incidem sobre os rendimentos do trabalho, pagos ou creditados a qualquer título, conforme dispõe o artigo 195 da Carta Magna, in verbis: Art. 195. A seguridade social será fi...

12 dias Adicionou aos favoritos:
"Juiz afasta vale-transporte da base de cálculo das contribuições patronais"

O juiz Marco Aurélio de Mello Castianni, da 1ª Vara Federal de São Paulo, concedeu pedido liminar de uma empresa para afastar a incidência de vale-transporte à contribuição previdenciária do INSS (cot...

26 dias Adicionou aos favoritos:
"Modulação dos efeitos da tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS – Tema 69"

Dentre tantas coisas ocorrendo em nosso país, eis que o STF marca o julgamento sobre o Tema 69 que estabeleceu a teses de que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo do PIS/COFINS. Estará em...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS e seus reflexos"

Os valores de tributos indiretos constituem despesas para o agente econômico para o efeito de formação da política de preços de mercadorias e de serviços, assim como as despesas com a folha de remuner...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Exclusão do PIS e da COFINS da Própria Base Cálculo"

As contribuições do PIS e da COFINS com a ampliação dos conceitos de “receita” e “faturamento”, vindo a ter sua inclusão na própria base de cálculo, fere a Constituição Federal. O Supremo Tribunal ...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Ferramenta “eSocial Download” facilita a vida do empregador"

O eSocial disponbiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão das informações pelos empregadores. O eSocial Download permite baixar os eventos transmitidos pelos empregadores no formato XML. Ao f...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"SP: Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente online"

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer B...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"STF: Suspenso julgamento em que se discute a inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB"

Nesta sexta-feira(25), o ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista  no julgamento de recurso extraordinário que discute a constitucionalidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Pr...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS – A polêmica quanto ao critério de apuração do indébito a ser restituído ou compensado"

CONTEXTUALIZANDO A POLÊMICA: A discussão sobre a possibilidade do ICMS integrar a base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS se arrasta nos tribunais há quase cinquenta anos, praticame...

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