8 dias Adicionou aos favoritos:
"Receita Federal “reforça” mais uma vez que o ICMS a ser excluído da base do PIS/COFINS é o “ICMS a Recolher” e não o ICMS destacado nas Notas Fiscais de saída"

E a novela continua. Depois de quase 20 anos de discussão na justiça, e após o STF ter firmado a tese de que “o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Socia...

8 dias Adicionou aos favoritos:
"A operacionalidade do cálculo de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS de acordo com a SCI 13/2018"

Conforme amplamente veiculado na mídia, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna nº 13 - Cosit de 18 de outubro de 2018 com o objetivo de dar efetividade e operacionalizar as questões ...

8 dias Adicionou aos favoritos:
"Em Solução de Consulta, Receita nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins"

Uma empresa que atua no comércio de combustíveis consultou a Receita Federal sobre a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Contrariando a decisão do STF, o órgão neg...

8 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O infeliz parecer da PGR para modular a decisão sobre ICMS na base de PIS/Cofins"

No último dia 4, a Procuradoria-Geral da República protocolou manifestação a respeito dos embargos de declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário 574.706/PR. No recurso, o Fisco tenta reve...

14 dias Adicionou aos favoritos:
"A modulação do caso ICMS-PIS-Cofins e a irresponsabilidade fiscal"

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República exarou parecer opinando pela modulação pro futuro dos efeitos da decisão do STF no RE 574.706, proferida em março de 2017, que, através da sistemát...

15 dias Adicionou aos favoritos:
"Dos principais créditos do regime não cumulativo do PIS/Pasep e COFINS"

Com a publicação da Lei n° 10.637 de 30 de dezembro de 2002 e Lei n° 10.833 de 29 de dezembro de 2003 iniciaram a nortear a tributação Não-Cumulativa do PIS/Pasep e COFINS respectivamente. Com esta...

15 dias Adicionou aos favoritos:
"Receita Federal reconhece que prêmios não integram a base de cálculo das Contribuições Previdenciárias"

Em Solução de Consulta publicada no dia 21/05/2019 (COSIT 151/2019), a Receita Federal manifestou-se no sentido de que os prêmios concedidos por mera liberalidade por parte do empregador, em decorrênc...

28 dias Adicionou aos favoritos:
"Ministra Cármem Lúcia aceita pedido de vista da PGR no RE 574.706/PR – Tema 69 – ICMS não integra a base de calculo do PIS e da COFINS"

Relatora do processo no Supremo Tribunal Federal, a Ministra Cármem Lúcia, atendeu ao pedido de vista formulado pela Procuradoria Geral da Republica para a exposição de parecer sobre os embargos de de...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"No Carf, turmas divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofin"

O Carf possui decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. No início do ano passado, o tema foi julgado pelas cinco turmas da 3ª Seção. Os resulta...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"CARF afirma que não é obrigado aplicar a tese fixada pelo STF no Recurso Extraordinário nº 574.706"

Como é sabido, para que ocorra a correta aplicação do direito, e consequentemente seu melhor funcionamento, é necessário o respeito à hierarquia das leis e da jurisprudência. Na medida em que se tem r...

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