19 dias Adicionou aos favoritos:
"SP: Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente online"

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer B...

26 dias Adicionou aos favoritos:
"STF: Suspenso julgamento em que se discute a inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB"

Nesta sexta-feira(25), o ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista  no julgamento de recurso extraordinário que discute a constitucionalidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Pr...

30 dias Adicionou aos favoritos:
"Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS – A polêmica quanto ao critério de apuração do indébito a ser restituído ou compensado"

CONTEXTUALIZANDO A POLÊMICA: A discussão sobre a possibilidade do ICMS integrar a base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS se arrasta nos tribunais há quase cinquenta anos, praticame...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ICMS"

No mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar a existência de repercussão geral na discussão tributária envolvendo a incidência do ICMS em operações interestaduais de transferência de merc...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"STJ dá sinais indicativos de qual ICMS deve ser excluso da base de calculo do PIS e da COFINS"

Apesar de não ter competência para mudar entendimentos firmados pelo STF, o Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, mostrou certo posicionamento que é de interesse dos contribuintes quando o...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Conflitos de jurisprudência acerca da natureza jurídica do terço de férias"

Nunca uma matéria gerou tantas controvérsias como esta pertinente ao terço de férias. As jurisprudências dos tribunais superiores (STJ e STF) não se harmonizam. O STJ firmou posição pela tese da na...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"ISS na base de cálculo da PIS/Cofins RE 592616 Tema 118"

O Tema 118 referente à Inclusão do ISS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS inicia com o voto favorável do Ministro relator Celso de Mello. O tema é julgado pelo Leading Case RE 592616. A decisão ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O limite de 20 salários para base das contribuições sociais devida a terceiros"

Em virtude de recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça[1], uma discussão de certo modo “antiga”, ganhou atenção nos tempos atuais, qual seja, a limitação da base de cálculo das contribuições...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Processos que discutem a exclusão do ICMS na base do PIS e da COFINS podem ser suspensos em todo o País"

Mais um capítulo de uma novela que não parece ter fim. Como é de conhecimento geral, em 2017 o STF, por ocasião do julgamento do RE 574.706, definiu que o ICMS não se inclui na base do PIS e da COFINS...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins: dissidências no julgamento dos embargos"

Após quase duas décadas aguardando julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a questão relativa à inclusão ou não do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins foi decidida quando do julgamento do T...

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