7 dias Adicionou aos favoritos:
"STF: Ministro pautou para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins"

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. ...

24 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O imbróglio da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins"

Em março de 2017, ao julgar o RE paradigma de nº 574.706, o plenário do STF fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins.” Em razão do possível impact...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Senado pode votar fim da Lei Kandir para permitir ICMS sobre produtos exportados"

Após encontro com diversos governadores nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, revelou que a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) poderá ser extinta. Em vigor desde 1996,...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Decisões judiciais excluem PIS/Cofins da base do próprio PIS/Cofins, bem como o ICMS/ST, ICMS e ISS"

O juiz Federal Paulo Cezar Duran da 10ª Vara Federal de São Paulo no Mandado De Segurança nº 5014387-50.2017.4.03.6100, entendeu que no conceito de receita não está incluído o ICMS, ICMS-ST e o PIS ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"STJ: Primeira Seção define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária"

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos. O colegiado estabeleceu duas premissas para delimitar o e...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"CARF. PIS/COFINS NÃO-CUMULATIVA INSUMOS.CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE.INSUMOS.DEFINIÇÃO.APLICAÇÃO DO ARTIGO 62 DO ANEXO II DO RICARF"

Número do Processo 13502.720469/2012-00 Contribuinte BRASKEM S.A Tipo do Recurso RECURSO DE OFÍCIO RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/05/2019 Relator(a) JOSE RENATO PER...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"STF deve julgar embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins"

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, nesta quarta-feira (3/7), os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Receita Federal “reforça” mais uma vez que o ICMS a ser excluído da base do PIS/COFINS é o “ICMS a Recolher” e não o ICMS destacado nas Notas Fiscais de saída"

E a novela continua. Depois de quase 20 anos de discussão na justiça, e após o STF ter firmado a tese de que “o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Socia...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"A operacionalidade do cálculo de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS de acordo com a SCI 13/2018"

Conforme amplamente veiculado na mídia, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna nº 13 - Cosit de 18 de outubro de 2018 com o objetivo de dar efetividade e operacionalizar as questões ...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Em Solução de Consulta, Receita nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins"

Uma empresa que atua no comércio de combustíveis consultou a Receita Federal sobre a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Contrariando a decisão do STF, o órgão neg...

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