A Responsabilidade dos Sócios por débitos de contribuições sociais antes e após a Lei 11.941/2009


Breve intróito. A responsabilização de sócios cotistas em sociedades de responsabilidade limitada por débitos de natureza tributária é uma matéria comumente objeto de longas e exaustivas discussões judiciais, principalmente no âmbito das execuções fiscais de dívidas de contribuições sociais. Estas discussões decorrem do artigo 13 da Lei 8.620/93 que determinava que “O titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus…
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Advogado em São Paulo, com pós-graduação em Direito Civil pelo Centro de Pesquisa e Pós Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP). Autor dos livros e artigos, professor de cursos online.
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