Atuais teses tributárias pendentes de julgamento no STF e STJ

16/02/2024 (2 meses atrás)

Durante a década de 90 e início dos anos 2000 surgiram no Brasil inúmeras teses tributárias que buscaram a declaração de ilegalidade e/ou inconstitucionalidade, teses estas que prosperaram nas cortes superiores, como foi o caso do extinto FINSOCIAL, majoração da alíquota do PIS, INSS sobre Pró-labore, entre outras. Ocorre que, após um período profícuo para…

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Antonio Antunes
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Advogado em São Paulo, com pós-graduação em Direito Civil pelo Centro de Pesquisa e Pós Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas...

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