Tributário: Revista Digital
Volume 02, Número 3, dezembro de 2001, ISSN 1676-4404

Considerações sobre as contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/01


Sumário Comentários Iniciais Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Lei Complementar Nº 110 de 2001 Da Natureza Jurídica das Contribuições Das Contribuições Instituídas Pela Lei Complementar Nº 110/01 Conclusão Referências bibliográficas Comentários Iniciais Em 29 de junho de 2001, com a aprovação da Lei Complementar nº 110, publicada no Diário Oficial do dia 30 de junho de 2001, foram instituídas novas contribuições sociais, com exigências a partir de…