* Alexandre Pontieri – Advogado com atuação nos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE), e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Consultor da área tributária com foco principalmente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG – Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós- Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Aluno Especial do Mestrado em Direito da UN

30 dias
CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Teses (1ª – 2ª – 3ª Turmas)

1ª Turma IPI e IRPJ. Alegação de omissão de receitas. Auditoria de Produção: Por voto de qualidade foi negado conhecimento ao recurso do contribuinte e mantido o acórdão recorrido, destacando-se o...

1 mês
CARF – teses – 1ª – 2ª – 3ª Turmas

1ª Turma 1.1) Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Tributação decorrente – CSLL, PIS e COFINS: Ao julgar o Processo nº 10380.010625/2004-48, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fi...

6 meses
CSRF do CARF – teses das 1ª, 2ª e 3ª Turmas.

CSRF do CARF – teses das 1ª, 2ª e 3ª Turmas. 1ª Turma 1) IPI e IRPJ. Alegação de omissão de receitas. Auditoria de Produção: Por voto de qualidade foi negado conhecimento ao recurso do contribui...

6 meses
CSRF do CARF – julgamentos das 1ª, 2ª e 3ª Turmas.

1ª Turma 1) Amortização de ágio. Dedutibilidade. Incorporação, fusão ou cisão. Variação cambial. Dividendos. Lucros auferidos no exterior: Por votação unânime o Recurso Especial (REsp) da Procurado...

6 meses
CSRF do CARF – julgamentos da 2ª Turma.

CSRF do CARF – julgamentos da 2ª Turma. 1.1) Decadência. Salário indireto. Participação nos lucros e resultados (PLR): O Colegiado da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF ...

6 meses
CSRF do CARF – julgamentos da 1ª Turma.

CSRF do CARF – julgamentos da 1ª Turma. 1) Amortização de ágio. Dedutibilidade. Incorporação, fusão ou cisão. Variação cambial. Dividendos. Lucros auferidos no exterior: Por votação unânime o Recur...

1 ano
STF – imunidade do livro eletrônico ou digital – interpretação evolutiva – RE 330.817

Aos 08.03.2017 o Plenário do Supremo Tribunal Federal apreciou o tema da repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 330.817/RJ para aprovar a seguinte tese:“A imunidade tributária constante do art...

2 anos
Tributar o conhecimento é fechar as portas para o desenvolvimento

Resumo: O presente artigo faz uma breve análise da decisão proferida em Embargos de Divergência no Recurso Extraordinária 202.149-RS, pelo Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que tra...

4 anos
Tributar o conhecimento é fechar as portas para o desenvolvimento

Foi publicada no DJe nº 72 (divulgado aos 16.04.2015) decisão monocrática do excelentíssimo ministro Celso de Mello, do egrégio Supremo Tribunal Federal, em Embargos de Divergência no Recurso Extraord...

4 anos
Teses debatidas pela 2ª Turma do CARF

1.1) Imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF. Prestação de Serviços à Unesco/ONU. Tributação: O Conselheiro Relator do Processo nº 14041.000649/2005-71, Gonçalo Bonet Allage, aplicou o teor da S...

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