Tributário: Revista Digital
Volume 21, Número 71, agosto de 2020, ISSN 1676-4404

Fichamento– “A tributação do patrimônio como instrumento de justiça social”


PALAVRAS-CHAVE  Os verdadeiros limites à tributação do patrimônio no Brasil; proibição do confisco e outras falácias; uma leitura constitucional do efeito confiscatório da tributação; a posição atual da jurisprudência do STF sobre a progressividade na tributação do patrimônio; a (in)viabilidade do Imposto sobre Grande Fortunas (IGF); a tributação do patrimônio como efetivo instrumento de justiça social; obstáculos vedados ao aprimoramento da matriz tributária brasileira quanto à tributação do patrimônio; extrafiscalidade…
* Alexandre Pontieri – Advogado com atuação nos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE), e no CNJ; Consultor da área tributária com foco principalmente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG – Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós- Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Aluno Especial do Mestrado em Direito da UNB - Universidade de Brasília.