Tributário: Revista Digital
Volume 13, Número 26, dezembro de 2012, ISSN 1676-4404

O STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhas


Se me coubesse decidir se deveríamos ter um governo sem jornais ou jornais sem um governo, eu não hesitaria um momento em preferir a segunda alternativa.  Thomas Jefferson (1743-1826, segundo Presidente dos Estados Unidos) Sumário 1. Introdução 2. Breve Histórico da Evolução do Livro 3. As Formas de Interpretação da Legislação Tributária 4. O conceito de imunidade tributária 5. A imunidade dos livros, jornais, periódicos e papéis destinados a sua impressão…
* Alexandre Pontieri – Advogado com atuação nos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE), e no CNJ; Consultor da área tributária com foco principalmente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG – Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós- Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Aluno Especial do Mestrado em Direito da UNB - Universidade de Brasília.