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A Dívida que Engole um País

Fernando Lemme Weiss
Nos últimos anos, assistimos a um crescimento galopante da dívida pública federal, que passou de R$ 2,123 trilhões ao final de 2013 para R$ 3,35 trilhões em junho de 2017. Mais de cinquenta por cento em apenas três anos e meio. Ao contrário do que diz a mídia com frequência, a razão do aumento estratosférico da dívida não é o desequilíbrio fiscal, mas exclusivamente a altíssima taxa de remuneração...
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A Súmula nº 555 do STJ e a Decadência Tributária

José Hable
Indaga-se: a Súmula nº 555 do STJ representa um acerto ou um retrocesso na definição do termo inicial do prazo de decadência tributária, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação? SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA E O ATO DE LANÇAMENTO 3 O LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO E A DECADÊNCIA 4 A SÚMULA 555 DO STJ E OS SEUS EQUÍVOCOS E ACERTOS 4.1 A Súmula 555 4.2 Um breve histórico...
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Nem Emenda Constitucional salva o Decreto 9.101/17 que dispôs sobre o aumento da alíquota do Pis e Cofins sobre receitas de venda de combustíveis

Edmar Oliveira Andrade Filho
Por intermédio do Decreto n. 9.101, publicado em 21 de julho e 2017, a União pretendeu aumentar as alíquotas das contribuições devidas ao PIS e COFINS sobre a receita obtida com a venda de alguns combustíveis e o fez com base no art. 23, caput, e § 5º, da Lei n. 10.865/04, e no art. 5º, § 8º, da Lei n. 9.718/98. Contra esse ato normativo foram ajuizadas diversas ações judiciais perante juízes de primeira...
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Reforma tributária, de novo

Marcos Cintra
Volta-se a discutir a reforma tributária. O governo deseja fatiá-la, mexendo inicialmente apenas no PIS / Cofins. Mas cogita aproveitar o projeto do relator da Comissão de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, para promover mudanças mais profundas. A ideia central do deputado Hauly é unificar o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A base de cobrança dessa junção seria o valor adicionado...
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É declarado o fim da Guerra Fiscal dos Estados

Viviana Elizabeth Cenci
Com a entrada em vigor da Lei Complementar Nº 160 (LC 160), publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de agosto de 2017, foi declarada o fim da “Guerra Fiscal” do ICMS recorrente entre os Estados Federados e, foi sinalizada a intenção do Governo Federal em acabar de vez com todos os incentivos fiscais em vigor. Você sabe o que isso significa na prática e como afeta o comércio eletrônico? Para entender...
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Republicação com esclarecimentos do artigo intitulado: PIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei?

Kiyoshi Harada
Artigo referido pelo autor: PIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originalmente fixadas por lei? Tendo em vista  os pedidos de esclarecimento por parte de alguns leitores estudiosos da matéria prestamos as seguintes informações: O título está abreviado devido à sua extensão, mas o meu texto versa sobre a CIDE, isto é, contribuição de natureza extrafiscal...
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PERT e a inclusão de débito ainda não julgado pelo CARF

Vinicius de Barros
Em maio deste ano o Governo Federal instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PERT”), por meio da Medida Provisória n. 783. Além de possibilitar o pagamento de débitos em número de meses maior que o parcelamento ordinário, o PERT oferece desconto nos juros e multa, o que vem atraindo os contribuintes. A...

Na reforma da Previdência, idade e tempo de contribuição são “o bode na sala”

José Roberto Cavasin Raschelli
Com a absolvição política do chefe do executivo, volta à pauta a reforma da previdência. Esta, a redenção dos problemas existenciais da nação, segundo os poderes da vez. Inúmeros ‘benefícios’ serão eliminados ou reduzidos, todos intimamente vinculados à sobrevivência do ‘beneficiário’; no entanto, os requisitos necessários para obtenção do direito à aposentadoria é o considerado mais pérfido...
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ISS. 5- Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres

Kiyoshi Harada
O item 5 voltado para os serviços de medicina veterinária compreende nove subitens de serviços (5.01 a 5.09) em contraposição ao item 4 que compreende 23 subitens concernente aos serviços de saúde e de assistência médica. Considerando que os serviços de saúde configuram gênero de que são espécies os serviços de medicina, a leitura de cada um desses subitens, isoladamente, em confronto com diversos subitens...
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Atualidades nº 101 – (1) A prova emprestada segundo o CARF; (2) Miscelânea de decisões

Elmo Queiroz
1) A prova emprestada segundo o CARF A utilização em um processo administrativo federal, de prova produzida em outro processo, é aceita até como homenagem à economia processual, ao não se repetir atos e procedimentos. Porém, o emprego dessa prova emprestada deve respeitar algumas condições, conforme dois julgados do CARF. No primeiro, enfocou-se a forma como foi produzida a prova emprestada; assim ementado: Acórdão...
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