Discussão sobre Funrural após 2001 ainda promete novos capítulos

Igor Mauler Santiago
Sumário 1 HISTÓRICO DA DISCUSSÃO 2 FATO NOVO (CPC, ARTIGO 493) 3 OMISSÃO QUANTO A CAUSA DE PEDIR AUTÔNOMA 4 SOBRE A MODULAÇÃO DE EFEITOS 4.1 Alteração de jurisprudência 4.2 Segundo fundamento para a modulação: insuportável impacto econômico e social da retroação do julgado 5 CONCLUSÕES 1 HISTÓRICO DA DISCUSSÃO O artigo 195, parágrafo 8º, da Constituição autoriza a ... Acesso restrito a Membros....

Imposto sobre imposto

Sacha Calmon Navarro Coêlho
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). É primeira vez que a questão é analisada por um colegiado depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

ISS. Exame do subitem 13.01 da lista de serviços

Kiyoshi Harada
Este subitem, apesar de equivocadamente vetado pelo Executivo a jurisprudência vem reconhecendo a incidência do imposto em relação à produção de filmes e vídeos por encomenda dos interessados, pelo que vale a pena fazer um breve exame dos serviços previstos no subitem a seguir transcrito: 13.01 – Produção, gravação, edição, legendagem ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

A não incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC recebida pelo Contribuinte na repetição do indébito tributário – Análise do tema pelo STF em sede de Repercussão Geral

Diogenys de Freitas Barboza
O Egrégio Supremo Tribunal Federal, em 15/09/2017, entendeu por bem reconhecer a existência de repercussão geral do tema debatido nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.063.187/SC, reputando-se constitucional, consequentemente, a questão meritória guerreada, na qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa SELIC, recebida pelo contribuinte ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro,...

Sobre Reforma Tributária e Pacto Federativo

Gilson J. Rasador
Origem de intermináveis debates nos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e motivo de insatisfação de produtores, intermediários, consumidores, o sistema tributário brasileiro carece de profunda reforma, pois sobre não estimular, representa entrave ao desenvolvimento econômico e custo desarrazoado aos contribuintes. Ao lado disso, a União, os Estados, o Distrito Federal e ... Acesso restrito a Membros....

ISS. Exame do subitem 11.01 da lista de serviços

Kiyoshi Harada
Examinemos o subitem 11.01 abaixo transcrito, procurando desfazer a confusão que se costuma fazer com a locação de espaço e com o estacionamento em via pública mediante cobrança de preço público pelo Município: 11.01 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. Acrescentou-se ao item 57 da ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Atualidades nº 104 – (1) Efeitos fiscais das operações societárias; (2) Miscelânea de decisões

Elmo Queiroz
1) Efeitos fiscais das operações societárias: Para a efetivação de uma operação societária, um aspecto às vezes decisivo é o benefício tributário. E três julgados do CARF apreciaram tal repercussão em casos concretos. No primeiro, fixada a regra geral para sucessão empresarial: Acórdão 1201-001.892 (publicação em 29.9.2017) Cisão. Direito Creditório da Cindenda. Cabimento. Na ... Acesso restrito...

O crédito de contribuição ao PIS/PASEP e de COFINS sobre produtos sujeitos ao regime monofásico

Lucas Tadeu Chiarelli
O ministro Mauro Campbell Marques, em decisão publicada no dia 04/08/2017, admitiu os embargos de divergência manejados pela Fazenda Nacional nos autos do Recurso Especial nº 1.051.634/CE, por meio dos quais a Fazenda Nacional requer a reforma do acórdão que reconheceu o direito do contribuinte à apuração de crédito de ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

O equívoco da reforma tributária

Everardo Maciel
Mais uma vez, retoma-se o debate sobre projetos de reforma tributária, com pretensões excessivamente ambiciosas. Todos os sistemas tributários são imperfeitos, pois resultam de embates que envolvem conflitos de razão e de interesse nos Parlamentos. Não são maquetes ou aplicativos. Ao contrário, são modelos vivos que retratam a complexidade de relações ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro,...

ISS. Exame do subitem 10.05 da lista de serviços

Kiyoshi Harada
Examinaremos neste artigo o subitem 10.05 da lista de serviços abaixo transcrito que representa uma norma em aberto: 10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. Esse subitem ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE...
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