Discussão sobre Funrural após 2001 ainda promete novos capítulos

Igor Mauler Santiago
Sumário 1 HISTÓRICO DA DISCUSSÃO 2 FATO NOVO (CPC, ARTIGO 493) 3 OMISSÃO QUANTO A CAUSA DE PEDIR AUTÔNOMA 4 SOBRE A MODULAÇÃO DE EFEITOS 4.1 Alteração de jurisprudência 4.2 Segundo fundamento para a modulação: insuportável impacto econômico e social da retroação do julgado 5 CONCLUSÕES 1 HISTÓRICO DA DISCUSSÃO O artigo 195, parágrafo 8º, da Constituição autoriza a ... Acesso restrito a Membros....

ISS. Exame do subitem 13.01 da lista de serviços

Kiyoshi Harada
Este subitem, apesar de equivocadamente vetado pelo Executivo a jurisprudência vem reconhecendo a incidência do imposto em relação à produção de filmes e vídeos por encomenda dos interessados, pelo que vale a pena fazer um breve exame dos serviços previstos no subitem a seguir transcrito: 13.01 – Produção, gravação, edição, legendagem ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

ISS. Exame do subitem 11.01 da lista de serviços

Kiyoshi Harada
Examinemos o subitem 11.01 abaixo transcrito, procurando desfazer a confusão que se costuma fazer com a locação de espaço e com o estacionamento em via pública mediante cobrança de preço público pelo Município: 11.01 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. Acrescentou-se ao item 57 da ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

ISS. Exame do subitem 10.05 da lista de serviços

Kiyoshi Harada
Examinaremos neste artigo o subitem 10.05 da lista de serviços abaixo transcrito que representa uma norma em aberto: 10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. Esse subitem ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE...

Frete na operação de exportação: Incidência ou não do ICMS

Jefferson Souza
O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), foi instituído pela constituição federal de 1988, conforme dispõe no seu artigo 155, inciso II. Anterior a CF 88, ele era conhecido apenas como ICM, (Impostos sobre Circulação de mercadorias) e com a nova redação passou ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

ISS. Exame do item 10.04 da lista de serviços

Kiyoshi Harada
O item a ser examinado neste artigo não se confunde com o leasing como veremos. Prescreve o item 10.04:  10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). Esse subitem cuida do agenciamento, corretagem ou intermediação de três tipos de contratos não ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro,...

Aspectos legais e jurisprudenciais acerca da compensação dos créditos tributários da COFINS: uma revisão normativa

Alessandro Frederico de Paula
RESUMO O presente trabalho aborda o surgimento da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, como resultado da diversificação das fontes de custeio deste segmento securitário, sua natureza jurídica e sua destinação constitucional, tratando, ainda, das modalidades de constituição e extinção do crédito decorrente desta específica contribuição, com ... Acesso restrito a Membros....

O Princípio Contábil da Entidade após a revogação da Resolução CFC 750/93

André Charone Tavares Lopes
O dicionário Aurélio define o substantivo “princípio” como “a proposição que lhe serve de base e cuja verdade não é questionada” ou ainda como uma norma ou lei a ser seguida. Em um pensamento científico, os princípios são a base para o desenvolvimento do estudo de determinado objeto. Diferente das ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Receita tem prazo máximo de um ano para julgar pedido de restituição do contribuinte

Juliano Ryzewski
A Receita Federal do Brasil ao analisar pedidos de Restituição de valores dos contribuintes, feitos através de pedidos administrativos, tem levado em média o tempo de 10 anos para julgar esse tipo de requisição, o que é totalmente contrário a Lei. Esses contribuintes (Pessoas Físicas e Jurídicas) buscam a restituição desses ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Projeto de lei de transparência tributária camufla sanções políticas

Igor Mauler Santiago
Destacados juristas profetizam uma nova era no Direito Tributário. Um tempo de comunhão entre um Fisco comedido e um contribuinte obsequioso, orgulhosamente sentado à sua direita. Um tempo onde a confiança vencerá os receios, a colaboração sobrepujará os controles, a transparência esconjurará o segredo[1]. A boa nova que anunciam é o ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas