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Ano Novo, declaração nova! Vem aí a BEPS

Hugo Amano
No apagar das luzes do ano de 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma legislação introduzindo uma nova declaração para atender o BEPS. Mas afinal, o que é BEPS? Trata-se da sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting, que pode ser traduzida como Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros. Empresas globais estruturaram as suas atividades para que os impostos sobre a renda fossem...
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Obrigação Tributária (questão de prova I)

Tancredo Aguiar
Tema: Obrigação Tributária - conceito e espécies. ENUNCIADO: Em que momento é possível verificar o nascimento da obrigação tributária? O lançamento do tributo é requisito indispensável para o nascimento da obrigação tributária? É possível atribuir a responsabilidade de uma obrigação tributária a pessoa civilmente incapaz? RESPOSTA: A obrigação tributária possui seu liame de nascimento...
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Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide o Plenário do STF

Marcilio Melo
Encerrada a discussão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide que o Protesto da CDA – Certidão da Dívida Ativa é medida constitucional, prevalecendo o entendimento de que “o protesto de CDAs não configura sanção política, porque não restringe de forma desproporcional direitos fundamentais assegurados aos contribuintes”. Muito embora o artigo 25 da Lei 12.767/2012, que incluiu no rol dos...
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História: Primeira fraude ocorrida no mundo

Lucas Marques da Silva
Não existe um documento comprobatório preciso que estabeleça a primeira fraude ocorrida, porém, uma das primeiras fraudes que se têm dados relevantes descoberta por meio de pesquisas e estudos é a fraude citada por Parodi (2008), no qual a fraude se fez presente 500 a.C onde os egípcios vendiam para os ricos e nobres, para a realização de cerimônias fúnebres, falsos gatos e outros tipos de animais, quando na...
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Entendendo a remuneração Pró-labore

Lucas Marques da Silva
Para melhor entendimento da palavra pró-labore, elaboramos este artigo para definição e direcionamentos aos Sócios – Executivos e Administradores de Empresas que ainda confundem o entendimento sobre o tema. Pró-labore tem origem do latim e significada "pelo trabalho" sendo uma forma de remuneração para os sócios e administradores baseados sobre as atividades administrativas desempenhadas e seu perspectivo...
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Cruzamento de dados tributários em real time pela SEFAZ do Amazonas

Tania Gurgel
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) informa nova rotina de controle de “Inconsistências” na EFD ICMS/IPI. Todas as “Pendências” serão reclassificadas como “Advertências” pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o contribuinte tome ciência das mesmas e retifique a escrituração, se for o caso. As “Advertências” não gerarão a perda do benefício de pagamento a prazo do...
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Obrigatoriedade do código GTIN na NF-e

Tania Gurgel
Há anos analisamos notas e arquivos fiscais e ainda identificamos que muitas empresas não estão preenchendo adequadamente a nota fiscal eletrônica. Assim, ressaltamos que desde  01/07/2011 passou a ser obrigatório o destaque, na NF-e, do código GTIN para os produtos que possuem código de barras com GTIN. Outro dado importante é que a GS1 Brasil, responsável pelas atribuições do código GTIN no Brasil,...
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Esclarecida a regra da compensação de crédito previdenciário: é necessário retificar a GFIP

Tania Gurgel
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que a compensação de crédito previdenciário, inclusive do decorrente de decisão judicial transitada em julgado, deve cumprir as regras de compensação de contribuições previdenciárias (arts. 56 a 60 da Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012) e ser precedida de retificação das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência...
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Entenda o Domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional

José Carlos Braga Monteiro
O Comitê gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no dia 10 de maio de 2016 a Resolução n° 127 que altera a resolução CGSN 94/11, tornando-se obrigatório o uso do domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN): uma caixa postal que permite ao contribuinte consultar as comunicações eletrônicas pela Receita Federal do país, estados, municípios e Distrito Federal. Conforme lei complementar...
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A importância da revisão e recuperação de créditos previdenciários em tempos de crise financeira

Henrique Wagner de Lima Dias
Em meio à presente crise financeira no Brasil, houve considerável redução da atividade econômica e na rentabilidade das empresas, que certamente são algumas das causas de inadimplência junto ao Fisco. Dessa forma, mais do que nunca, as empresas buscam cortar custos para estabilizar sua saúde financeira. Nesse momento, vale ressaltar a lição aprendida com Sam Walton (Walmart) e adotada por Jorge Paulo Lemann,...
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