Políticos

Artigo de opinião sem profunda fundamentação doutrinária ou legal, visando criticar determinado assunto, geralmente no âmbito político.

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Três modos de fazer a reforma

Marcos Cintra
Depois de engavetada há anos, a reforma tributária volta a ser discutida e três formas de implementá-la se apresentam. Uma é continuar realizando alterações pontuais como ocorreu nos últimos anos. Outra é levar adiante um projeto que apenas junte alguns tributos sobre uma base tradicional como o valor agregado. A terceira forma é investir em um modelo inovador baseado na era da informática e da automação. O...
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Excluir ICMS no cálculo do PIS/Cofins poderá ter repercussão catastrófica

Everardo Maciel
O Brasil não necessita de mais problemas. O STF está julgando tema cuja repercussão sobre o sistema tributário brasileiro pode ser catastrófica. Trata-se da exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins e do PIS, que poderá ter um impacto de R$ 250 bilhões para o Tesouro, conforme consta no anexo “Riscos Fiscais” da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A vítima imediata da decisão seria o Orçamento...
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Expansão das despesas públicas à margem da LRF

Kiyoshi Harada
Os governantes vêm promovendo o crescimento vertiginoso das despesas públicas, não só pelo aumento tributário indireto (não correção da tabela de IRF, por exemplo), como também, por meio de utilização de recursos financeiros  pertencentes a terceiros. A pretexto de resolver o problemas dos precatórios judiciais pendentes foi editada a LC nº 151/15 possibilitando a utilização de recursos financeiros...
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100 anos de Roberto Campos

Marcos Cintra
Se estivesse vivo Roberto Campos, falecido em 2001, completaria 100 anos em 2017. Trata-se de um dos pensadores mais lúcidos que o Brasil já teve na esfera econômica e política. Seus adversários o rotulava como conservador, mas em realidade ele era um criador de paradigmas. Roberto Campos foi um dos artífices do que ficou conhecido como “milagre econômico”, período em que o país registrou altos índices...
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Essa tal de reforma tributária

Everardo Maciel
A primeira providência a ser tomada, por alguém que se encontra em um poço e pretende sair, é, como se sabe, parar de cavar. No Brasil, paramos de cavar e já vislumbramos algumas possibilidades de sair do poço. As propostas de reformas trabalhista e previdenciária são saudáveis e realistas, ainda que não se saiba como serão tratadas no Congresso. É visível, contudo, que falta maior determinação...
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Função dos impostos é arrecadar

Marcos Cintra
O Brasil vive uma crise fiscal sem precedentes. No âmbito federal o déficit primário foi de cerca de R$ 170 bilhões em 2016 e deve chegar a R$ 139 bilhões em 2017. Nos estados também há muita dificuldade e dois deles, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, chegaram a decretar estado de calamidade financeira. A situação de dificuldade orçamentária do setor público deve-se em parte à recessão econômica, mas...
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Acordo de Leniência

Kiyoshi Harada
No artigo escrito em 7-11-2017 intitulado “Como equilibrar as finanças públicas sem aumentar tributos”,  veiculado anteriormente pela mídia, enfatizamos a necessidade de reformular a Lei nº 12.846/13 para viabilizar a celebração do Acordo de Leniência por parte das grandes empreiteiras de obras públicas investigadas pela Operação Lava Jato, a fim de possibilitar o ressarcimento integral dos prejuízos causados...
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Críticas sem fundamento

Marcos Cintra
Alguns críticos dizem que o Imposto Único é inviável porque seria o único tributo a ser pago pelos contribuintes, que sua alíquota seria “muito alta” e que as pessoas deixariam de usar os bancos e passariam a utilizar dinheiro em espécie. Cabe esclarecimento sobre esses três pontos. A proposta na verdade, pretende substituir impostos e contribuições que equivalem a 75% da atual carga tributária. Seriam...
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Estados falidos é caso de intervenção federal

Kiyoshi Harada
A Constituição Federal assegura aos Estados a independência político-administrativa. Para conferir efetividade a esse princípio federativo, a Carta Política outorgou aos Estados três impostos privativos (ITCMD, IPVA e ICMS). Convém lembrar que o ICMS é o imposto de maior arrecadação no país. Além disso os Estados podem arrecadar taxas e contribuições sociais pelos serviços públicos prestados e pela execução...
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Proposta inviável

Marcos Cintra
Combater a burocracia e a sonegação, reduzir custo para o setor produtivo e amenizar o peso dos tributos para os contribuintes, eis os pontos que devem nortear a reforma tributária que o presidente Michel Temer anunciou como meta para 2017. Os críticos do Imposto Único sobre movimentação financeira certamente vão voltar a propor que essa unificação deve utilizar como base o valor agregado, criando um grande IVA. Os...
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