Adriano Soares da Costa

PRO

Advogado. Consultor jurídico. Parecerista. Palestrante. Ex-Juiz de Direito.

Breves notas sobre a LC 116/03 e as cláusulas gerais: os limites da taxatividade

Sumário 1. Direito e complexidade: algumas linhas 2. Linguagem e vagueza: a textura aberta das normas jurídicas 3. Discricionariedade e interpretação: intersubjetividade da construção da norma jurídica 4. Segurança jurídica e princípio da legalidade: a crise da vinculação do agir administrativo 5. Serviços “congêneres” e “de qualquer natureza”: a LC 116 e as cláusulas gerais Notas

1. ...

Ainda sobre obrigação e crédito tributário: Resposta a Tácio Lacerda Gama

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Direito, linguagem e método – 3. Incidência e aplicação das normas jurídicas – 4. “Criação de normas” como processo de positivação e como processo de interpretação – 5. Ato de cumprimento como modalidade de norma geral e concreta que documenta o “pagamento” – 7. Normas ...

Fontes do direito e fato jurídico: resposta a Tárek Moysés Moussallem

Sumário:

1. Introdução: realismo lingüístico ou constructivismo? 2. Fontes de direito em Tárek Moysés Moussallem 3. Fontes do direito em Paulo de Barros Carvalho 4. Explicando o ovo e a galinha: significante e significação 5. O fato jurídico como norma individual: o direito reduzido à linguagem escrita e documental 6. Fato, evento e Habermas: algumas considerações 7. ...

Isenção: serviços de transporte de passageiros – características metropolitanas

Parecer

– Considera-se isenta a prestação de serviços de transporte com características metropolitanas (Convênio ICMS 37/89 do Confaz).

– São reputados serviços de transporte com características metropolitanas aqueles prestados em percurso entre municípios situados na região metropolitana.

– Ratificação, pelo Estado de Alagoas, do Convênio do Confaz, concedendo a isenção (Decreto n° 33.465, ...

Obrigação e Crédito Tributário

Crítica Terceira ao Realismo Lingüístico de Paulo de Barros Carvalho

Sumário 1. Questões introdutórias 2. Processo de positivação do direito: os chamados “deveres instrumentais” 3. Processo de positivação do direito: lançamento e “autolançamento” 4. Sobre a norma individual e concreta produzida pelo contribuinte 5. Conclusão 6. Bibliografia Notas

1. Questões introdutórias

1.1. Norma individual e concreta na teoria carvalhiana.

Há conceitos ...

Notas sobre o fato jurídico tributário: crítica segunda ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho

Sumário 1. Fato e evento 2. Crítica à distinção entre fato e evento: protocolização circular 3. A solução proposta por Eurico M. Diniz de Santi: enunciação do enunciado e enunciado do enunciado 4. Fato e evento em Habermas: sobre o plano da ação comunicativa e o plano do discurso 5. Conclusão Notas

1. Fato e evento

O direito ...

Incidência e aplicação da norma jurídica: uma crítica ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho

Resumo: A norma jurídica tributária é significação sócio-cultural das fontes de direito. A sua incidência sobre a conduta humana por ela regrada se dá infalivelmente no mundo do pensamento, como causalidade normativa, independentemente da vontade de um intérprete individual. O direito, que é processo de adaptação social, se utiliza da ...

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