Advogado. Consultor jurídico. Parecerista. Palestrante. Ex-Juiz de Direito.

15 anos
Breves notas sobre a LC 116/03 e as cláusulas gerais: os limites da taxatividade

Sumário 1. Direito e complexidade: algumas linhas 2. Linguagem e vagueza: a textura aberta das normas jurídicas 3. Discricionariedade e interpretação: intersubjetividade da construção da norma jurí...

18 anos
Ainda sobre obrigação e crédito tributário: Resposta a Tácio Lacerda Gama

SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Direito, linguagem e método - 3. Incidência e aplicação das normas jurídicas - 4. "Criação de normas" como processo de positivação e como processo de interpretação - 5. Ato...

18 anos
Fontes do direito e fato jurídico: resposta a Tárek Moysés Moussallem

Sumário: 1. Introdução: realismo lingüístico ou constructivismo? 2. Fontes de direito em Tárek Moysés Moussallem 3. Fontes do direito em Paulo de Barros Carvalho 4. Explicando o ovo e a galinha:...

18 anos
Isenção: serviços de transporte de passageiros – características metropolitanas

Parecer - Considera-se isenta a prestação de serviços de transporte com características metropolitanas (Convênio ICMS 37/89 do Confaz). - São reputados serviços de transporte com características...

19 anos
Obrigação e Crédito Tributário

Crítica Terceira ao Realismo Lingüístico de Paulo de Barros Carvalho Sumário 1. Questões introdutórias 2. Processo de positivação do direito: os chamados "deveres instrumentais" 3. Processo de p...

19 anos
Notas sobre o fato jurídico tributário: crítica segunda ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho

Sumário 1. Fato e evento 2. Crítica à distinção entre fato e evento: protocolização circular 3. A solução proposta por Eurico M. Diniz de Santi: enunciação do enunciado e enunciado do enunciado 4....

19 anos
Incidência e aplicação da norma jurídica: uma crítica ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho

Resumo: A norma jurídica tributária é significação sócio-cultural das fontes de direito. A sua incidência sobre a conduta humana por ela regrada se dá infalivelmente no mundo do pensamento, como causa...

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