Ainda sobre obrigação e crédito tributário: Resposta a Tácio Lacerda Gama


SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Direito, linguagem e método – 3. Incidência e aplicação das normas jurídicas – 4. “Criação de normas” como processo de positivação e como processo de interpretação – 5. Ato de cumprimento como modalidade de norma geral e concreta que documenta o “pagamento” – 7. Normas individuais e concretas nos “deveres instrumentais” – 8. Sujeitos competentes para editar normas individuais e concretas – 9. A publicidade…
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas