Obrigação e Crédito Tributário


Crítica Terceira ao Realismo Lingüístico de Paulo de Barros Carvalho Sumário 1. Questões introdutórias 2. Processo de positivação do direito: os chamados “deveres instrumentais” 3. Processo de positivação do direito: lançamento e “autolançamento” 4. Sobre a norma individual e concreta produzida pelo contribuinte 5. Conclusão 6. Bibliografia Notas 1. Questões introdutórias 1.1. Norma individual e concreta na teoria carvalhiana. Há conceitos que são utilizados acotiadamente na práxis jurídica, malgrado os…
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