Alexandre Macedo Tavares é Advogado Tributarista, Consultor, Palestrante e Parecerista no Estado de Santa Catarina, Mestre em Ciência Jurídica pelo CPCJ/UNIVALI, ex-Conselheiro Seccional da OAB/SC (2013-2018), ex-Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (2013-2017) e Professor de Direito Tributário da Universidade do Vale do Itajaí/Univali, além de autor de livros e inúmeros artigos publicados em periódicos e revistas especializadas do país.

11 anos
Cabimento de Novo Pedido de Redirecionamento de Execução Fiscal Contra o Sócio-Administrador em Face da Existência de Decisão Condenatória em Crime Fiscal: temperamentos acerca da relação de causa-efeito patrocinada por precedente do STJ

Tornou praxe das Fazendas Públicas o indiscriminado pedido de redirecionamento do executivo fiscal e/ou a prematura inclusão do nome do sócio-administrador na CDA, com vistas à pretensa responsabiliza...

11 anos
A Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do Pis e da Cofins à Luz do Pacto Federativo e do Princípio da Uniformidade Geográfica da Tributação

É aguardado com muita expectativa pela comunidade jurídica o pronunciamento do STF acerca de uma questão que se encontra sob sua mira, no que diz respeito à (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS...

12 anos
A Indústria da Inconstitucionalidade Útil e sua Mais Nova Matéria-Prima: a modulação temporal dos efeitos da decisão do STF

Como é sabido, o Supremo Tribunal Federal, ao negar provimento aos Recursos Extraordinários nºs 556.664, 559.882, 559.943 e 560.6262, no dia 12 de junho do corrente ano, em sessão plenária, reconhecen...

12 anos
A Não-Homologação da Compensação Declarada e a Congênita Hipótese de Não-Incidência da Gravosa Multa de Ofício Passível de Aplicação pelo Fisco

1. Intróito Etimologicamente o vocábulo compensação é derivado do substantivo latino compensatio, onis, significando compensação, balança, remuneração, que se origina do verbo latino compensare, is...

12 anos
A Competência Ratione Materiae da Lei Complementar em Matéria Tributária e a Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal

É sabido que o sistema jurídico brasileiro contempla a possibilidade de se editar leis complementares ou ordinárias. Distingue-se uma das outras, quer pelo aspecto substancial ou material, quer pelo a...

12 anos
Diferença Previamente Não Declarada pelo Contribuinte e o Direito à Configuração de Denúncia Espontânea

1. Intróito A figura da espontaneidade, no campo fiscal, encontra esteio no art. 138 do Digesto Tributário, in verbis: "Art. 138 - A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infra...

12 anos
O Papel Coadjuvante Encampado pelo Inquérito Policial como Instrumento Informador da Prática de Ilícitos Penais Tributários

Sumário I - Intróito II - Ilícito Penal Tributário III - O Inquérito Policial e a Persecução dos Ilícitos Penais Tributários Notas I - Intróito Como é sabido, qualifica-se o tributo, pois, c...

12 anos
A Especificidade Jurídica da Arrematação Judicial e do Título Aquisitivo de Propriedade dela Decorrente e a Subseqüente Falta de Subsunção à Hipótese de Incidência Constitucionalmente Pressuposta do ITBI

Sumário 1. Intróito 2. A natureza jurídica da arrematação judicial 3. A primariedade do título aquisitivo de propriedade decorrente da arrematação 4. Considerações Finais 1. Intróito A Const...

12 anos
A Impertinência Lógico-Sistemática da Genérica Restrição Veiculada pelo art. 26, parágrafo único, da Lei nº 11.457/07

É lamentável perceber que algumas pessoas tatuam a compensação com a profana "marca" de um favor fiscal outorgado ao contribuinte, que com ele se locupletaria em prejuízo da coletividade, e a partir d...

13 anos
A Denúncia Espontânea frente a Redução Teleológica Perpetrada pela Copiosa Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Sumário 1. Intróito 2. A natureza jurídica e alcance do direito à denúncia espontânea 3. Os Planos da Linguagem Jurídica e a Ambigüidade e Vagueza dos Termos Presentes no Discurso Normativo 4. A I...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas