Alexandre Macedo Tavares é Advogado Tributarista, Consultor, Palestrante e Parecerista no Estado de Santa Catarina, Mestre em Ciência Jurídica pelo CPCJ/UNIVALI, ex-Conselheiro Seccional da OAB/SC (2013-2018), ex-Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (2013-2017) e Professor de Direito Tributário da Universidade do Vale do Itajaí/Univali, além de autor de livros e inúmeros artigos publicados em periódicos e revistas especializadas do país.

12 anos
O Papel Coadjuvante Encampado pelo Inquérito Policial como Instrumento Informador da Prática de Ilícitos Penais Tributários

Sumário I - Intróito II - Ilícito Penal Tributário III - O Inquérito Policial e a Persecução dos Ilícitos Penais Tributários Notas I - Intróito Como é sabido, qualifica-se o tributo, pois, c...

12 anos
A Especificidade Jurídica da Arrematação Judicial e do Título Aquisitivo de Propriedade dela Decorrente e a Subseqüente Falta de Subsunção à Hipótese de Incidência Constitucionalmente Pressuposta do ITBI

Sumário 1. Intróito 2. A natureza jurídica da arrematação judicial 3. A primariedade do título aquisitivo de propriedade decorrente da arrematação 4. Considerações Finais 1. Intróito A Const...

12 anos
A Impertinência Lógico-Sistemática da Genérica Restrição Veiculada pelo art. 26, parágrafo único, da Lei nº 11.457/07

É lamentável perceber que algumas pessoas tatuam a compensação com a profana "marca" de um favor fiscal outorgado ao contribuinte, que com ele se locupletaria em prejuízo da coletividade, e a partir d...

12 anos
A Denúncia Espontânea frente a Redução Teleológica Perpetrada pela Copiosa Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Sumário 1. Intróito 2. A natureza jurídica e alcance do direito à denúncia espontânea 3. Os Planos da Linguagem Jurídica e a Ambigüidade e Vagueza dos Termos Presentes no Discurso Normativo 4. A I...

13 anos
O Destempero da Imposição de Multa por Distribuição de Bonificações e de Lucros à Luz do Princípio da Proporcionalidade

Sumário 1. Intróito 2. O surgimento e a evolução histórica do princípio da proporcionalidade 3. Natureza constitucional do princípio da proporcionalidade 4. O princípio da proporcionalidade e o co...

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