Alexandre Macedo Tavares é Advogado Tributarista, Consultor, Palestrante e Parecerista no Estado de Santa Catarina, Mestre em Ciência Jurídica pelo CPCJ/UNIVALI, ex-Conselheiro Seccional da OAB/SC (2013-2018), ex-Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (2013-2017) e Professor de Direito Tributário da Universidade do Vale do Itajaí/Univali, além de autor de livros e inúmeros artigos publicados em periódicos e revistas especializadas do país.

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Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-SC/2018)

Programa Catarinense de Recuperação Fiscal possibilita a Quitação de Débitos de ICMS e ITCMD com Desconto de até 90% de Juros e Multa No dia 1º de novembro foram publicadas as Medidas Provisórias n...

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7 anos
Norma Tributária Remissiva e sua Não Afetação aos Juros Remuneratórios dos Depósitos Judiciais

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Depósito Judicial para Deferimento de Medida Liminar em Mandado de Segurança: inconfundibilidade ontológica e finalística com o instituto da caução

O depósito, quando realizado anteriormente à constituição definitiva do crédito tributário, constitui causa impeditiva do início do cômputo do prazo prescricional; quando efetuado após a sua constitui...

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A Retratabilidade da Confissão de Débito Fiscal Decorrente de Erro de Direito

Não raro nos deparamos com defensores da teoria de que toda e qualquer confissão de dívida é irretratável, seja oriunda de uma relação jurídica de direito público, seja de direito privado. Os que assi...

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A Não Incidência do Imposto de Renda sobre os Juros de Mora Independentemente da Natureza Indenizatória do Montante Principal

É cediço que, além de encargos decorrentes de inadimplência, uma pessoa jurídica igualmente pode vir a receber, no exercício regular de suas atividades, juros e atualização monetária provenientes de d...

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