Tributário: Revista Digital
Volume 08, Número 14, junho de 2007, ISSN 1676-4404

A Denúncia Espontânea frente a Redução Teleológica Perpetrada pela Copiosa Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Sumário 1. Intróito 2. A natureza jurídica e alcance do direito à denúncia espontânea 3. Os Planos da Linguagem Jurídica e a Ambigüidade e Vagueza dos Termos Presentes no Discurso Normativo 4. A Interpretação e a integração da legislação tributária 5. A redução teleológica perpetrada pelo STJ 6. Tributo Declarado e Não-Pago e o Restabelecimento da Espontaneidade 7. Considerações Finais Notas 1. Intróito O instituto da denúncia espontânea, malgrado sua…
Alexandre Macedo Tavares é Advogado Tributarista, Consultor, Palestrante e Parecerista no Estado de Santa Catarina, Mestre em Ciência Jurídica pelo CPCJ/UNIVALI, ex-Conselheiro Seccional da OAB/SC (2013-2018), ex-Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (2013-2017) e Professor de Direito Tributário da Universidade do Vale do Itajaí/Univali, além de autor de livros e inúmeros artigos publicados em periódicos e revistas especializadas do país.