A Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do Pis e da Cofins à Luz do Pacto Federativo e do Princípio da Uniformidade Geográfica da Tributação

É aguardado com muita expectativa pela comunidade jurídica o pronunciamento do STF acerca de uma questão que se encontra sob sua mira, no que diz respeito à (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS, e por consectário lógico-natural, do ISSQN, da base de cálculo do Pis e da Cofins. Muitas são as autorizadas vozes que já ecoaram sobre a ilegalidade de mecanismo de composição da base imponível das vergastadas contribuições, assentados na…
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Alexandre Macedo Tavares é Advogado Tributarista, Consultor, Palestrante e Parecerista no Estado de Santa Catarina, Mestre em Ciência Jurídica pelo CPCJ/UNIVALI, ex-Conselheiro Seccional da OAB/SC (2013-2018), ex-Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (2013-2017) e Professor de Direito Tributário da Universidade do Vale do Itajaí/Univali, além de autor de livros e inúmeros artigos publicados em periódicos e revistas especializadas do país.
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