A Interface Subjetiva da Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto à Luz da Hodierna Orientação Jurisprudencial do STF

O vocábulo “imunidade” etimologicamente deriva do latim immunitas, immunitate, o qual indica negação de múnus [ofício, cargo, função]. Ainda sobre o aspecto etimológico, temos que a sílaba latina in que antecede a raiz assume o significado de “negação”, dando a idéia genérica de desobrigação de encargo. Assim como os princípios constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional, a imunidade tributária aparece como uma limitação ao poder de tributar. Convém lembrar,…
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Alexandre Macedo Tavares é Advogado Tributarista, Consultor, Palestrante e Parecerista no Estado de Santa Catarina, Mestre em Ciência Jurídica pelo CPCJ/UNIVALI, ex-Conselheiro Seccional da OAB/SC (2013-2018), ex-Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (2013-2017) e Professor de Direito Tributário da Universidade do Vale do Itajaí/Univali, além de autor de livros e inúmeros artigos publicados em periódicos e revistas especializadas do país.
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