A Interface Subjetiva da Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto à Luz da Hodierna Orientação Jurisprudencial do STF

O vocábulo “imunidade” etimologicamente deriva do latim immunitas, immunitate, o qual indica negação de múnus [ofício, cargo, função]. Ainda sobre o aspecto etimológico, temos que a sílaba latina in que antecede a raiz assume o significado de “negação”, dando a idéia genérica de desobrigação de encargo. Assim como os princípios constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional, a imunidade tributária aparece como uma limitação ao poder de tributar. Convém lembrar,…
Pular para a barra de ferramentas