A Não-Homologação da Compensação Declarada e a Congênita Hipótese de Não-Incidência da Gravosa Multa de Ofício Passível de Aplicação pelo Fisco

1. Intróito Etimologicamente o vocábulo compensação é derivado do substantivo latino compensatio, onis, significando compensação, balança, remuneração, que se origina do verbo latino compensare, isto é, compensar, remunerar, colocar em balança, contrabalançar, que, por seu turno, advém de compendere, ou seja, pesar com, pesar juntamente. Como se vê, a etimologia do vocábulo compensação encontra-se atrelada a figura de uma balança, como se abstratamente houvesse dois pratos onde se devesse pesar…
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Alexandre Macedo Tavares é Advogado Tributarista, Consultor, Palestrante e Parecerista no Estado de Santa Catarina, Mestre em Ciência Jurídica pelo CPCJ/UNIVALI, ex-Conselheiro Seccional da OAB/SC (2013-2018), ex-Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (2013-2017) e Professor de Direito Tributário da Universidade do Vale do Itajaí/Univali, além de autor de livros e inúmeros artigos publicados em periódicos e revistas especializadas do país.
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