Tributário: Revista Digital
Volume 12, Número 22, junho de 2011, ISSN 1676-4404

O Adequado Tratamento Tributário ao Ato Cooperativo e o Status do Artigo 146, III, “c”, do Texto Constitucional: norma constitucional definidora de direito ou meramente programática?

Sumário 1. Intróito 2. Constituição: fundamento de validade de uma ordem normativa 3. Marcos Condicionantes da Interpretação Constitucional 4. As Categorias (ratione materiae) das Normas Constitucionais 5. Adequado Tratamento Tributário ao Ato Cooperativo 1. Intróito A ausência de conhecimento das nuanças que envolvem a estruturação e o regime jurídico diferenciado a que se encontram submetidas as sociedades cooperativas, certamente, tem sido determinante para justificar muito dos equívocos perpetrados por todos…
Alexandre Macedo Tavares é Advogado Tributarista, Consultor, Palestrante e Parecerista no Estado de Santa Catarina, Mestre em Ciência Jurídica pelo CPCJ/UNIVALI, ex-Conselheiro Seccional da OAB/SC (2013-2018), ex-Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (2013-2017) e Professor de Direito Tributário da Universidade do Vale do Itajaí/Univali, além de autor de livros e inúmeros artigos publicados em periódicos e revistas especializadas do país.