Jaime Luiz Leite

Contador, Pos Graduado em auditoria e gerencia contabil, mestre em direito pela UFSC, socio do escritorio Jaime Leite Advocacia Empresarial

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"Excluir ICMS no cálculo do PIS/Cofins poderá ter repercussão catastrófica"

O Brasil não necessita de mais problemas. O STF está julgando tema cuja repercussão sobre o sistema tributário brasileiro pode ser catastrófica. Trata-se da exclusão do ICMS da base de cálcu...

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Recuperação do ICMS pago na substituição tributária

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Vedação a diferenças tributárias em razão da procedência ou destino

A introdução do federalismo no Brasil confunde-se com a proclamação da república. O Decreto nº 01, de 15 de novembro de 1889 afastou o regime monárquico e ao mesmo tempo introduziu a forma federativa ...

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A Tributacao do ISS das sociedades uniprofissionais

Os tributos tem por finalidade a retirada de uma parcela de valor das riquezas produzidas pelo particular para que o Estado possa cumprir com as determinações constitucionais e legais. Em geral o f...

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"Substituição e responsabilidade tributária"

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"TRF1 concede liminar que restaura aplicação da Lei do Bem a smartphones e produtos de informática"

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"Atualidades nº 80 – (1) Responsável tributário como contribuinte; (2) Miscelânea de decisões"

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"SC: Prazos processuais do TAT são suspensos durante período de recesso de fim de ano"

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"A decadência do direito de anular o ato administrativo"

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