José Homero Adabo

PRO Exclusivo

Contador pela PUC-Campinas (1989) e Mestre em Ciências Sociais pela Escola de Sociologia e Política de S. Paulo - Instituição Complementar da USP (1980). Especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de S. Paulo - FGV/SP (2020). Professor de Contabilidade e Economia da PUC-Campinas (1975-2009). É Contador e Sócio Diretor de Escritório Taquaral Contabilidade, em Campinas - SP. Foi Conselheiro Efetivo do CRC/SP (2002-2005).

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"Controvérsias no CARF sobre aplicação do MEP, em operações que mais se parecem com alienação de participação societária"

Caro Dr. Gilmar Wisnievski, Obrigado pela avaliação e comentário. Antes da incorporação, o patrimônio societário de CC era R$ 300.050.800,…

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"Controvérsias no CARF sobre aplicação do MEP, em operações que mais se parecem com alienação de participação societária"

Dr. Gabriel Tebecherani, Obrigado pelo comentário. Isto só nos anima a continuar estudando estes temas. Acredito firmemente que o estudo…

Controvérsias no CARF sobre aplicação do MEP, em operações que mais se parecem com alienação de participação societária

Vamos analisar, neste artigo, a decisão final do CARF sobre uma operação de incorporação, que para o fisco houve a alienação (permuta) de participação societária pela empresa autuada, em razão do recebimento de novas ações da incorporadora, de valor patrimonial superior às que foram extintas, em razão da manutenção da ...

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"Controvérsias no CARF sobre aplicação do MEP, em operações que mais se parecem com alienação de participação societária"

Vamos analisar, neste artigo, a decisão final do CARF sobre uma operação de incorporação, que para o fisco houve a alienação (permuta) de participação societária pela empresa autuada, em razão do recebimento de novas ações da incorporadora, de valor patrimonial superior às que foram extintas, em razão da manutenção da ...

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"Opinião: Tributação dos descontos na transação: Lei 14.375 e desigualdade tributária"

A transação tributária tem sido um dos principais instrumentos de recuperação de créditos públicos desde o seu advento, em meados de 2020.

Com o intuito de aperfeiçoar o diálogo com os contribuintes e modernizar o sistema de regularização fiscal, a medida foi objeto de intensas discussões acerca ...

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"Planejamento Tributário para o setor de franchising: uma visão à luz da jurisprudência do CARF"

O planejamento tributário é um dos temas mais controvertidos no que diz respeito à relação Estado-Contribuinte.

Há muito o tema vem sendo pauta de grandes discussões na seara administrativa e judicial. No que diz respeito aos julgamentos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o planejamento tributário é um dos ...

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"A não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD e a Lei Complementar 194"

Dr. Gabriel Tebecherani, Parabéns pela sua abordagem do tema e seus contornos jurídicos. De fato, pela letra pura da lei,…

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"Opinião: Lei Complementar nº 194/2022 e a redução das contas de energia elétrica"

Em 23 de junho de 2022 foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a famigerada Lei Complementar nº 194/2022, a qual introduziu alterações significativas no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) a fim de reconhecer como essenciais os bens e serviços ...

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"Parcelamento tributário para pessoas jurídicas da área da saúde – Pert Saúde"

Visando atender o disposto no artigo art. 12 da Lei n.º 14.375, de 21 de junho de 2022, a Receita Federal regulamentou o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, portadoras da certificação prevista na Lei ...

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"A não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD e a Lei Complementar 194"

Sabe-se que o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (“ICMS”) é de competência estadual em decorrência da previsão contida no artigo 155, II da Constituição Federal (“CF”). Ademais, as normas gerais desse imposto foram estabelecidas ...

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"ICMS – O Problema do Saldo Credor Acumulado"

O IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário no informa que o total de recolhimento de impostos ou a carga tributária nacional total foi de quatro trilhões de reais em 2021.

Deste montante, a cifra de 500 bilhões de reais, representa a arrecadação com ICMS. Daí o motivo da briga ferrenha ...

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"Existe autolançamento tributário no sistema jurídico brasileiro?"

Como se sabe o Código Tributário Nacional abriga três modalidades de lançamento:

a) o lançamento de ofício, também conhecido como lançamento direto que é efetuado pelo agente fiscal sem auxílio do sujeito passivo, previsto no art. 149 do CTN.

É o caso do IPTU, por exemplo.

b) o lançamento por declaração, também conhecido ...

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"Receita Federal divulga prazo para envio da DITR 2022"

Instrução Normativa da Receita Federal publicada nesta terça-feira (26) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. Prazo para envio começa dia 15 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília.

A DITR deve ser enviada por meio do ...

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"Nota Fiscal Eletrônica (Presunção de Ocorrência da Operação)"

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

(Presunção de Ocorrência da Operação)

A legislação pertinente dispõe que na ocorrência dos eventos abaixo indicados fica o contribuinte emitente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) obrigado o seu registro:  

 

Emitente da Nota Fiscal Eletrônica:

→ a) Carta de Correção Eletrônica de NF-e;

b) Cancelamento de NF-e;

c) Evento Prévio de Emissão em Contingência;

d) Comprovante ...

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"Recuperação de créditos tributários como oportunidade para otimizar o caixa de sua empresa"

Caro Dr. Zalaf, Parabéns pelo seu artigo, como sempre muito atualizado. Estou de pleno acordo de que as teses tributárias,…

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"Apuração de ganho de capital na transferência de bens e direitos por sucessão ‘causa mortis’ e a armadilha da operação"

Caro Dr. Hélio Veiga, Muito obrigado pelo seu comentário. De fato, acabamos por não abordar o ITCMD, em razão dos…

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"Recuperação de créditos tributários como oportunidade para otimizar o caixa de sua empresa"

Sabe-se que atualmente as empresas pagam pelo menos sete tipos de impostos, além das contribuições previdenciárias, recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS e taxas, dentre várias obrigações acessórias.

Frente a este cenário, muitas vezes as empresas acabam pagando tributos indevidamente ou a maior, justamente por conta do nosso complexo sistema ...

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"Apuração de ganho de capital na transferência de bens e direitos por sucessão ‘causa mortis’ e a armadilha da operação"

Caro José Airton de Freitas, Muito obrigado pelo seu comentário. O planejamento tributário consciente, feito antes do fato gerador do…

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"Programa “Nos Conformes” do estado de São Paulo e classificação do devedor contumaz de ICMS"

O Estado de São Paulo através da [i]Lei Complementar nº 1.320/2018, instituiu o Programa “Nos Conformes”, com intuito de otimizar a relação entre fisco e contribuinte, e assim reduzir o contencioso tributário principalmente no tocante ao ICMS, que é o tributo com maior demanda de inadimplência na esfera estadual.

Já no ...

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"Substituição Tributária – São Paulo"

Dra. Neide Rosati, Artigo bem escrito, com todos os contornos necessários para revisão do assunto. É muito didático. Parabéns! Artigos…
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