Bruno Santana

PRO Exclusivo

Tax & Legal Business Manager with 10 years in tax law experience and Big 4 companies, including the tax routine of companies focused on Indirect taxes (VAT), and Graduated in Law at Centro Universitário Salesiano in São Paulo. Member of TAX Law Commission of BAR Association (OAB – 125ª Subseção de Santana).

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"Pagar ou não pagar, eis a questão: o ICMS entre estabelecimentos e a ADC 49"

Fernando, parabéns pelo texto. Ainda há um ponto que os Estados devem se manifestar, a manutenção do crédito. Em tese,…

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"Como fica a formação de preço após a tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS"

Como já foi amplamente divulgado e inclusive debatido nesta plataforma, o STF decidiu na apreciação dos embargos declaratórios no RE 574.706/PR que o ICMS a ser excluso da base do PIS e da COFINS é o destacado nas Notas Fiscais de saída/venda.

Esse fato pressiona o legislador a tomar medidas que ...

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"Direto do CARF: A apropriação extemporânea de créditos de PIS/Cofins segundo o Carf"

A controvérsia que será abordada na coluna desta semana diz respeito à forma de apropriação de crédito extemporâneo relativamente à Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Muito embora seja discussão de longa data conhecida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) [1], ainda não ...

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"STJ reafirma que manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto"

Uma decisão da 1ª Turma do STJ reafirmou o entendimento de que o benefício fiscal consistente na manutenção de créditos de PIS e Cofins – ainda que as vendas e revendas da empresa não tenham sido oneradas pela incidência dessas contribuições no sistema monofásico – é extensível às pessoas jurídicas ...

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"Como utilizar o crédito acumulado de ICMS"

Parabéns pelo material. Você já se deparou no caso das transportadoras que possuem saldo credor e não podem adquirir caminhões…

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"Reflexos tributários dentro das reestruturações societárias – Tributos Indiretos"

Obrigado Jefferson. Isso é um fato comum, infelizmente. Todo e qualquer planejamento tributário gera algum efeito positivo ou negativo em…

Reflexos tributários dentro das reestruturações societárias – Tributos Indiretos

1 – Introdução

O conteúdo desse material visa apresentar alguns dos reflexos tributários ocasionados pelas reestruturações societárias, assim como demonstrar a importância que a área societária tem dentro de um planejamento tributário.

Os pontos a serem abordados não são exaustivos já que não é esse o objetivo aqui pretendido, mas, tão somente, ...

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"Considerações sobre o IPI na formação de preços e a reforma tributária"

Muito bom o artigo. A precificação, ao meu ver, é uma ainda que gera muitas dúvidas em colegas e clientes.

Retrospectiva Tributária 2020 – Material compilado

Esse post trata apenas de um compartilhamento do Material preparado pelo escritório Aranha Ferreira Advogados, o qual tive a oportunidade de participar na elaboração.

O objetivo deste material é trazer os mais relevantes assuntos tributários discutidos em 2020, assim como alguns outros pontos importantes para o ano de 2021.

Neste material não ...

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"Retrospectiva Tributária 2020 – Material compilado"

Esse post trata apenas de um compartilhamento do Material preparado pelo escritório Aranha Ferreira Advogados, o qual tive a oportunidade de participar na elaboração.

O objetivo deste material é trazer os mais relevantes assuntos tributários discutidos em 2020, assim como alguns outros pontos importantes para o ano de 2021.

Neste material não ...

ICMS – SP: A isenção parcial e o reflexo nas obrigações acessórias

Como é de conhecimento de todos, o Governo de São Paulo editou a Lei n° 17.293 de 2020 em outubro de 2020 tratando de medidas ao equilíbrio das contas públicas.

Para começar a valer tais medidas e de forma rápida, foram publicados alguns decretos estaduais regulando as condições estabelecidas na lei ...

Substituição tributária (ICMS) nas operações em garantia – São Paulo

Para aqueles que trabalham com substituição de peças em garantia dada pela fabricante,  ou até mesmo nas empresas de assistência técnica, gostaria de compartilhar alguns comentários que fiz a respeito da Decisão Normativa CAT n° 03/15.

Em resumo, a DN CAT estabelece que nas remessas para as assistências técnicas em virtude de ...

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"Substituição tributária (ICMS) nas operações em garantia – São Paulo"

Para aqueles que trabalham com substituição de peças em garantia dada pela fabricante,  ou até mesmo nas empresas de assistência técnica, gostaria de compartilhar alguns comentários que fiz a respeito da Decisão Normativa CAT n° 03/15.

Em resumo, a DN CAT estabelece que nas remessas para as assistências técnicas em virtude de ...

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"Recuperação do ICMS pago a maior nas operações sujeitas à Substituição Tributária (Base de Cálculo presumida inferior à realizada)"

Robson, obrigado pelos parabéns. Só complementando dois pontos: 1. mesmo com a infinidade de sistemas que temos hoje, ainda muitos…

Recuperação do ICMS pago a maior nas operações sujeitas à Substituição Tributária (Base de Cálculo presumida inferior à realizada)

1 – Sistema tributário Nacional e Substituição Tributária do ICMS

Um assunto que já não é novidade para grande parte da população brasileira é a elevada carga tributária que o Brasil possui e número excessivo de tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo senão o mais um dos mais complexos sistemas ...

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"Recuperação do ICMS pago a maior nas operações sujeitas à Substituição Tributária (Base de Cálculo presumida inferior à realizada)"

1 – Sistema tributário Nacional e Substituição Tributária do ICMS

Um assunto que já não é novidade para grande parte da população brasileira é a elevada carga tributária que o Brasil possui e número excessivo de tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo senão o mais um dos mais complexos sistemas ...

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"Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas"

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP 261/2020), a empresa poderá escolher o critério de reconhecimento de suas receitas, à medida em ...

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"Isenção “incompleta” do ICMS no Estado de São Paulo"

De fato sobrará algum motante devedor, mas penso que em alguns casos é melhor ter algo a recolher ao invés…
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