ANTONIO CAETANO

PRO

Advogado Tributarista com atuação no Rio de Janeiro a mais de dez anos.

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"Democracia tributária"

MP 627. Acompanhamos as negociações entre o legislativo e as grandes empresas, grande parte multinacionais, sobre os principais pontos da medida provisória. O fisco brasileiro em conjunto com os parlamentares começam a sinalizar a importância e a dependência das empresas. Não se pode negar as razões do acordo – as ...

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"A sociedade limitada e a limitação da responsabilidade dos sócios"

A sociedade por cotas de responsabilidade limitada foi introduzida no Direito Brasileiro pelo Decreto n°. 3.708 de 1918, que  se trata de um Diploma relativamente sucinto, que se reporta a outros textos legislativos. Outrossim, foi criada com o intuito de se estabelecer uma estrutura na qual a responsabilidade de seus ...

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