Francisco José Soares Feitosa

PRO

Auditor (Receita Federal) aposentado e advogado.

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"CARF decide pela não incidência do PIS e da Cofins sobre rendimentos oriundos de estacionamento de shopping center"

Recentemente? O que é recentemente, agora de tarde? Por que não indica a data do acórdão? E respectivo número? Demais…

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"Opinião: TRF-3 fixa tese sobre aplicação de IDPJ em execuções fiscais"

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em julgamento do Incidente de Demandas Repetitivas 0017610-97.2016.4.03.00000, ampliou a interpretação atual do Superior Tribunal de Justiça acerca da compatibilidade da Lei das Execuções Fiscais com o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ), julgando indispensável a instauração do incidente para ...

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"Opinião: Crime tributário e o bis in idem do artigo 387, IV do Código de Processo Penal"

Não é "bis", é "tris" ou mais, assim o vejamos: A cobrança do tributo já se deu com a multa…

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"STF recebe denúncia do MPF contra deputado por peculato e lavagem de dinheiro"

Ação popular: ato ilegal e lesivo à moralidade administrativa, Min. Dias Toffoli, do STF. Advogados cearenses ajuizaram ontem, (20/02/2018), Justiça…

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"Pert é aprovado na Câmara com barreira a débito inconstitucional"

Uma abertura aos valores parcelados que venham a ser declarados inconstitucionais? Deveras, o parcelamento é tido hoje como fonte geradora…

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"Denúncia espontânea: evolução ou involução da interpretação do art. 138 do código tributário nacional?"

Com todo o respeito, discordo do autor: De fato, quem merece maior benevolência - a) o contribuinte que declara e…

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"STF julga válida tributação diferenciada para produção de açúcar no Norte e Nordeste"

Uma lei de 1991, só agora, dezesseis anos depois é que ficamos sabendo que era constitucional; ou seja, o nosso…

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"Deputados querem estender por 20 anos o prazo para pagamento de débitos em novo Refis"

Todos os REFIS anteriores fracassaram porque não levaram em conta a capacidade contributiva do devedor. O primeiro REFIS, de 2000,…

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"Fúria fiscal desenfreada inventa crime juridicamente impossível"

A tese de que não incide o PIS e a Cofins sobre o ICMS é justamente porque esse tributo compõe,…

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"Atualidades nº 68 – (1) Cobrança parcial de autuação; (2) Miscelânea de decisões"

Essa página de Dr. Elmo e Dra. Mery Elbe está cada vez melhor! De parabéns o nosso Tributário.Net.

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"Gratificação de conselheiros do Carf será tema de audiência pública"

É a oportunidade para praticarmos a verdadeira separação dos poderes. Qual a razão de termos um "judiciário administrativo", quando a…

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"Interrupção retroativa da prescrição tributária"

Fiquei em dúvida: entregue a DCTF, o assunto encerra-se: pagamento ou cobrança. No caso, teria havido a entrega da DCTF…

A tributação do desfalque

Não se fala noutro assunto, Brasil-2015, senão na roubalheira em todas as áreas, empresas particulares e públicas, mensalões, petrolões, eletrolões, carfões e ninguém sabe se ainda há algo a aparecer. Fala-se em acordos de leniência, devoluções, reembolsos, recuperações; perdas parciais ou totais, mili-bili-trilionárias. Como tratar, fiscalmente, esses valores?

A resposta, muito ...

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"Receita avalia tributar devolução de propina"

Houve uma grande confusão tributária entre o INSS e Receita, quando, anteriormente à Super-Receita, sobre os lingotes do ouro tomados…

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"Empresas a caminho do 8º círculo do inferno: a servidão fiscal voluntária pela MP nº 685/2015"

Primeira dificuldade: delimitar o que seria a "posição missionária" em procedimentos fiscais, algo que nem mesmo o Fisco sabe, muitas…

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"Plenário confirma inconstitucionalidade de norma sobre alíquota de IR no lucro com exportações incentivadas"

Um absurdo, uma questão que se arrasta há décadas, a maioria aposentou/ morreu. Parece até um filme da Casa dos…

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"Relator de MP que reabre Refis negocia com governo nesta semana"

O REFIS da COPA, a MP 651 foi publicada no dia 10.7.2014. Somente no dia 1º de agosto, os formulários…

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"Refis da Crise reaberto até 25/08/2014 foi regulamentado"

Dr. Roberto, a única solução contra a proverbial morosidade é estabelecer que a opção encerrar-se-á quatro meses, a exemplificar, após…

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"Contribuinte inadimplente com o fisco pode distribuir lucros? O TRF3 está julgando a questão"

As súmulas foram muito bem arguidas; parabéns! Por outra, a lei especial, posterior, das Execuções Fiscais, já prevê as garantias…
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