Consultor Tributário. Advogado e Contador. Graduado pelo Mackenzie (2012 e 2018). Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV Direito SP (2021). Extensão em Processo Tributário (Administrativo e Judicial) pela APET (2021). Iniciou sua atuação na área tributária no ano de 2011, ainda na faculdade enquanto cursava o último ano de Direito. Posteriormente, cursou Ciência Contábeis e especialização na área tributária. Website: www.gabrieltebe.com.br
Comentou em:
"Controvérsias no CARF sobre aplicação do MEP, em operações que mais se parecem com alienação de participação societária"
Comentou em:
"A não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD e a Lei Complementar 194"
A não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD e a Lei Complementar 194
Sabe-se que o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (“ICMS”) é de competência estadual em decorrência da previsão contida no artigo 155, II da Constituição Federal (“CF”). Ademais, as normas gerais desse imposto foram estabelecidas ...
Comentou em:
"Apuração de ganho de capital na transferência de bens e direitos por sucessão ‘causa mortis’ e a armadilha da operação"
Comentou em:
"Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE"
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE
Trata-se o PERSE de programa instituído pela Lei n.º 14.148, de 03 de maio de 2021 estabelecendo, especialmente, ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19, com o objetivo de ...
Comentou em:
"Questões relacionadas à declaração de criptoativos"
Questões relacionadas à declaração de criptoativos
Tema cada vez mais relevante, os criptoativos (gênero que engloba a espécie criptomoedas) vêm ganhando espaço ano após ano, principalmente em razão da grande quantidade de recursos financeiros que o tema envolve. Basta uma pesquisa no Google pra confirmar tal afirmação.
Nesse contexto, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) criou, por ...
Comentou em:
"Controvérsias entre o fisco e o contribuinte sobre Redução de Capital, em julgamentos no CARF"
Comentou em:
"Modulação dos efeitos da tese de exclusão do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic"
Modulação dos efeitos da tese de exclusão do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic
Em 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem IRPJ e CSLL sobre a parcela correspondente à Taxa Selic do valor recebido pelo contribuinte em sede de repetição de indébito tributário.
A título de recordação, trata-se do Tema 962 da Repercussão Geral (Recurso Extraordinário nº 1063187 – SC), assunto ...
Comentou em:
"Controvérsias sobre a incidência do IOF nas operações de AFAC e de mútuo, em julgamentos no CARF"
Adicionou aos favoritos:
"Controvérsias sobre a incidência do IOF nas operações de AFAC e de mútuo, em julgamentos no CARF"
Vamos analisar, neste artigo, as principais linhas de entendimento do CARF sobre a incidência ou não do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários), tomando-se em conta dois julgados de autuações, quando a contabilização dos aportes é feita em conta de ...
Comentou em:
"O ITBI é devido somente com o registro no cartório de imóveis"
O ITBI é devido somente com o registro no cartório de imóveis
Sabe-se que operações imobiliárias destinadas à transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, realizadas entre “pessoas vivas” e por ato oneroso, ensejam à incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Referido imposto é previsto no artigo 156, II, da Constituição Federal, in verbis:
Comentou em:
"Análise Crítica do Ágio criado internamente, por meio de Empresa “Veículo”, em Combinação de Negócios"
Temas tributários pautados para julgamento pelo STF em 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2022. Dentre os temas indicados pelo Tribunal, merece destaque as seguintes matérias tributárias:
Fim do voto de qualidade do CARF – ADIs 6399, 6403 e 6415Resumo: As ações contestam o fim do voto de qualidade em empate nos ...
Comentou em:
"Limites e possibilidades de reclassificação contábil de imóveis do imobilizado ou de propriedade para investimento para a conta de “estoque”, frente às últimas posições do CARF"
Comentou em: