Gabriel Tebecherani

PRO Exclusivo

Consultor Tributário. Advogado e Contador. Graduado pelo Mackenzie (2012 e 2018). Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV Direito SP (2021). Extensão em Processo Tributário (Administrativo e Judicial) pela APET (2021). Iniciou sua atuação na área tributária no ano de 2011, ainda na faculdade enquanto cursava o último ano de Direito. Posteriormente, cursou Ciência Contábeis e especialização na área tributária. Website: www.gabrieltebe.com.br

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"Controvérsias no CARF sobre aplicação do MEP, em operações que mais se parecem com alienação de participação societária"

Professor Homero, parabenizo-o pelo artigo. A análise detalhada dos julgados demonstra sua expertise no assunto. Acompanhar seus artigos é sempre…

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"A não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD e a Lei Complementar 194"

Caro Professor Homero, perfeita a sua ponderação! Considerando que em muitos estados ainda não houve adequação na cobrança do ICMS,…

A não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD e a Lei Complementar 194

Sabe-se que o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (“ICMS”) é de competência estadual em decorrência da previsão contida no artigo 155, II da Constituição Federal (“CF”). Ademais, as normas gerais desse imposto foram estabelecidas ...

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"Apuração de ganho de capital na transferência de bens e direitos por sucessão ‘causa mortis’ e a armadilha da operação"

Professor Homero, parabéns pela excelente abordagem do tema. A inclusão de exemplo prático possibilita uma maior compreensão sobre o tema!

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"Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE"

Agradeço pela leitura e comentário, Professor Homero!

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE

Trata-se o PERSE de programa instituído pela Lei n.º 14.148, de 03 de maio de 2021 estabelecendo, especialmente, ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19, com o objetivo de ...

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"Trânsito em Julgado: é inconstitucional a incidência do IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito"

O STF ao julgar o tema 962 estabeleceu a tese:

é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário

A partir de agora, não há mais discussão sobre a tese. Ao menos no judiciário e por um ...

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"Questões relacionadas à declaração de criptoativos"

Obrigado pelo comentário, professor! Sua observação é muito importante, pois tanto evita o apontamento de inconsistências quando do cruzamento eletrônico…

Questões relacionadas à declaração de criptoativos

Tema cada vez mais relevante, os criptoativos (gênero que engloba a espécie criptomoedas) vêm ganhando espaço ano após ano, principalmente em razão da grande quantidade de recursos financeiros que o tema envolve. Basta uma pesquisa no Google pra confirmar tal afirmação.

Nesse contexto, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) criou, por ...

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"Controvérsias entre o fisco e o contribuinte sobre Redução de Capital, em julgamentos no CARF"

Caro Professor Homero, parabéns pela análise cirúrgica. A análise de precedentes tem sido cada vez mais importante, em especial depois…

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"Modulação dos efeitos da tese de exclusão do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic"

Caro Professor Homero, agradeço pelos valiosos comentários! Primeiro, concordo plenamente com vossa avaliação e inclusive, nessa linha, poder-se-ia questionar também…

Modulação dos efeitos da tese de exclusão do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic

Em 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem IRPJ e CSLL sobre a parcela correspondente à Taxa Selic do valor recebido pelo contribuinte em sede de repetição de indébito tributário.

A título de recordação, trata-se do Tema 962 da Repercussão Geral (Recurso Extraordinário nº 1063187 – SC), assunto ...

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"Controvérsias sobre a incidência do IOF nas operações de AFAC e de mútuo, em julgamentos no CARF"

Parabéns pelo texto Professor Homero! Tema atual e polêmico que foi bem explorado... acredito que os argumentos trazidos contribuirão para…

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"Controvérsias sobre a incidência do IOF nas operações de AFAC e de mútuo, em julgamentos no CARF"

Vamos analisar, neste artigo, as principais linhas de entendimento do CARF sobre a incidência ou não do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários), tomando-se em conta dois julgados de autuações, quando a contabilização dos aportes é feita em conta de ...

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"O ITBI é devido somente com o registro no cartório de imóveis"

Caro Professor Homero, agradeço seu comentário, instigante como sempre! Acredito que essa seja uma discussão atual e necessária, considerando o…

O ITBI é devido somente com o registro no cartório de imóveis

Sabe-se que operações imobiliárias destinadas à transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, realizadas entre “pessoas vivas” e por ato oneroso, ensejam à incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Referido imposto é previsto no artigo 156, II, da Constituição Federal, in verbis: 

Art. 156. Compete ...

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"Análise Crítica do Ágio criado internamente, por meio de Empresa “Veículo”, em Combinação de Negócios"

Professor Homero, parabéns por este material que traz o aprofundamento necessário em tema tão complexo e espinhoso. Permita-me contribuir, de…

Temas tributários pautados para julgamento pelo STF em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2022. Dentre os temas indicados pelo Tribunal, merece destaque as seguintes matérias tributárias:

Fim do voto de qualidade do CARF – ADIs 6399, 6403 e 6415

Resumo: As ações contestam o fim do voto de qualidade em empate nos ...

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"Limites e possibilidades de reclassificação contábil de imóveis do imobilizado ou de propriedade para investimento para a conta de “estoque”, frente às últimas posições do CARF"

Professor Homero, parabéns pelo artigo que julgo ser de extrema relevância para o setor imobiliário. Permita-me acrescentar, em relação aos…

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"O ITBI na conferência de imóveis ao capital de holding imobiliária"

Muito obrigado, José! Acredito que seja de grande relevância para as holdings imobiliárias.
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