Jefferson Souza

PRO Exclusivo

Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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"Proposta atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos"

O Projeto de Lei 3129/19 atualiza os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), reduz as alíquotas de tributação desse importo para pessoas jurídicas, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a empresa distribuir aos sócios ...

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"A questionável tributação do PIS/PASEP e da COFINS cumulativos sobre as receitas financeiras das instituições bancárias"

Resumo

Este artigo tem por objetivo expor, com base na analise da legislação tributária e em uma pesquisa bibliográfica, a questionável tributação das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, cumulativos, sobre as receitas financeiras das instituições bancárias. Em primeiro momento será evidenciado os aspectos legislativos que norteiam a criação das ...

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"Imposto de Renda – Transferência de Residência para o Exterior (Income Tax – Transfer of Residence Abroad)"

                      Imposto de Renda – Residente no Exterior – Declaração Definitiva do País. Principais consequências Jurídicas. Suécia

1-Introdução

O presente estudo teve como escopo específico a análise da legislação brasileira acerca da tributação de brasileiros não residentes no país ...

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"Mais penduricalhos nas tarifas de luz por conta da pandemia"

Interessante notar que alguns princípios constitucionais não são observados por tradição, ao contrário, são implementados no sentido inverso, e nada acontece; tudo normalíssimo aos olhos dos aplicadores, inclusive, os do Judiciário.

É o caso, por exemplo, do princípio previsto no art. 155, § 2º, III da CF com relação ao ICMS:

III ...

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"Julgamento de Embargos Declaratórios no RE nº 574.706 (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS)"

Resumo

O presente artigo visa traçar um panorama acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do  PIS/COFINS, considerada a natureza de tributação por dentro desse imposto estadual. Analisa o Acórdão proferido no  RE nº 574.706 em sede de repercussão geral que determinou a exclusão do ICMS da base de ...

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