Jefferson Souza

PRO Exclusivo

Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

Frete na operação de exportação: Incidência ou não do ICMS

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), foi instituído pela constituição federal de 1988, conforme dispõe no seu artigo 155, inciso II. Anterior a CF 88, ele era conhecido apenas como ICM, (Impostos sobre Circulação de mercadorias) e com a nova redação passou ...

O MVA na Substituição Tributária do ICMS: A falta de definição e o impacto no bolso do contribuinte

Para você que esta lendo e trabalha com ICMS nos seu dia a dia, já deve ter uma noção do que eu irei comentar. Para você que não conhece, irei explicar mais adiante como funciona a substituição tributária do ICMS, o seu cálculo, o que é o MVA e o impacto que essa modalidade ...

O Crédito de ICMS nas operações de uso e consumo

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) é um imposto de competência estadual, tem suas regras principais delineadas pela lei federal 87/96 (Lei Kandir). Compete aos Estados definir suas regras em regulamentos próprios, mas sempre tendo como base a Lei federal.

Seu método de ...

Tentativas do governo de acabar ou reduzir as compensações de impostos federais

Diante do cenário econômico atual, já é perceptível a todos que o governo procura por diversos meios aumentar a arrecadação tributária, para tentar amenizar o déficit nas contas publicas.

Nessa corrida desenfreada por resolver o problema da arrecadação, por vezes, o legislador acaba cometendo vícios e erros que colocam os contribuintes ...

Plano de Fiscalização da Receita Federal – Principais pontos de atenção para os contribuintes em 2018

Como é de praxe, todo ano a Receita Federal vem publicando seu plano anual de fiscalização. Esse documento tem como objetivo evidenciar os resultados obtidos no ano anterior e o plano de ação do órgão competente para o ano seguinte.

Referente aos resultados obtidos em 2017, pode-se destacar o primeiro dado ...

Imposto de Renda Pessoa Física – Novidades no programa de preenchimento da declaração em 2018

A cada ano que passa a Receita Federal vem implantando novos mecanismos de controle nas declarações aos quais os contribuintes pessoas jurídicas são obrigados a declarar, referente aos mais diversos impostos, como o EFD CONTRIBUIÇÕES, DCTF, ECF, ECD, dentre outros.

E referente à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física não ...

Afinal, incide ou não incide IRPJ/CSLL/PIS/COFINS sobre indenização por dano patrimonial?

Voltou-se a discussão na mídia sobre a incidência dos impostos IRPJ/CSLL/PIS/COFINS sobre a reparação de dano material após a publicação, por parte da Receita Federal, da Solução de Consulta nº 21 – Cosit de 22 de março de 2018. O citado dispositivo reformulou PARCIALMENTE a Solução de Consulta nº 455 ...

O que mudou no conceito de “Insumos” para fins de créditos do PIS/COFINS: Julgamento do RE nº 1.221.170 – PR

Mais uma vez vem à tona no cenário tributário, como já vem ocorrendo ao longo dos anos, a discussão do que significaria a palavra “insumos” e, consequentemente, quais gastos de produção ou despesas podem ser considerados para efeitos de aproveitamento de créditos das contribuições PIS/COFINS.

Sendo um termo abrangente, a matéria ...

ISS – Medida Cautelar na ADI 5835 – As normas conflitantes da LC 157/2016

Em meio ao cenário tributário controverso e confuso, alinhado ao ambiente econômico de recessão, os legisladores acabam por extrapolar as normas constitucionais no anseio de aumentar a carga tributária.

A aceitação da ADI 5835 com pedido de Medida Cautelar contra o artigo 1º da Lei Complementar nº 157, de 29 de ...

A incidência tributária na venda de combustíveis – Medidas do governo reduz mas não resolve a alta nos preços

A composição tributária no preço dos combustíveis, como é de conhecimento de boa parte da população, é o principal fator ou aquele que mais impacta a formação de preço dos combustíveis no Brasil. Somando a recente modificação na política de formação de preços por parte da Petrobras, alinhando o preço ...

Junto com a “Reoneração” veio a “Não Compensação”

Enquanto a mídia “focava” inteiramente seus esforços em noticias sobre a greve dos caminhoneiros, o governo orquestrava maneiras de buscar receitas que pudessem compensar as perdas que seriam geradas caso atendesse ao pedido dos grevistas, em especial, a redução no preço do óleo diesel.

E tal medida veio através da Lei ...

Receita Federal regulamenta texto “polêmico” da Lei 13.670/2018

A Receita Federal, por meio da IN RFB 1810 de 2018, trouxe as regulamentações necessárias para efeito do texto “polemico” introduzido pela Lei 13.670/2018.

Abaixo relacionei alguns pontos que julguei importantes:

Retenção do INSS

Com as novas alterações, a empresa na figura de “contratada” que já utilizam o E-social para apurar as contribuições ...

Estimativas do IRPJ/CSLL: Restrição de compensação alcança apenas a estimativa sobre o faturamento ou engloba estimativas com base no balancete de suspensão/redução?

Essa é uma dúvida que ficou “pairando” no ar após a publicação da Lei 13.670/2018. Enquanto o governo só falava na “reoneração” para compensar a receita tributária que perderia com o atendimento das reivindicações dos caminhoneiros, foi incluso no “pacote” de medidas a vedação da compensação dos valores de IRPJ/CSLL ...

Receita Federal reforça posicionamento sobre a tributação do PIS/COFINS referente a valores recebidos a título de indenização

Através da Solução de Consulta Cosit nº 99003, de 03 de julho de 2018, a Receita Federal mais uma vez intensificou o seu posicionamento quanto a tributação das contribuições PIS/COFINS sobre os valores auferidos a título de indenização/reposição patrimonial.

Para o órgão, no caso em questão, os valores auferidos a título ...

Projeto de Resolução Senado 24/2018 – Alíquotas máximas de ICMS nas operações com combustíveis

Tal projeto prevê a fixação de alíquotas máximas para o ICMS nas operações internas com combustíveis, a saber:

– operação com gasolina: 18% (dezoito por cento);

– operação com álcool carburante: 18% (dezoito por cento);

– operações com óleo diesel: 7% (sete por cento).

A iniciativa desse projeto surgiu em meio ao cenário caótico ...

Exclusão do ICMS da base de calculo do PIS/COFINS: Decisões do CARF favoráveis aos contribuintes

Não se pode negar o posicionamento da mais alta corte de justiça brasileira, que expressamente definiu, em caráter de repercussão geral, que o ICMS não integra a base de cálculo tanto do PIS como da COFINS, motivo pelo qual entendo que a decisão deve ser acolhida por este Conselho, conforme ...

Mudanças (novamente) no pagamento do ICMS (RJ) incidente nas operações de transporte

Visando desonerar a carga tributária do ICMS incidente sobre os serviços de transporte, fruto do movimento grevista dos caminhoneiros ocorrida em maio deste ano (2018), o legislador fluminense editou o Decreto Nº 46323 de 28/05/2018, que atribuía a responsabilidade do pagamento do tributo ao tomador do serviço, inscrito no CAD-ICMS, ...

O tratamento relativo à tributação do ICMS (SP) no consumo de produto fabricado pelo próprio contribuinte

Apesar de ser uma situação bastante corriqueira no âmbito empresarial, o tratamento a ser dispensado no âmbito do ICMS referente ao consumo de produto fabricado internamente é um tema que comumente gera dúvidas para os contribuintes. Isso porque que não há previsão expressa na legislação de como proceder nestes casos.

Empresas ...

Gastos com frete na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica e os créditos da não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS

Com a criação das Leis 10.637/02 e 10.833/03 ficou instituído o sistema não cumulativo das contribuições sociais PIS/COFINS. Somado ao regime cumulativo que já existia, passamos a ter na legislação tributária duas modalidades de apuração das mesmas contribuições, uma com possibilidade de utilizar créditos e outra não.

Diferentemente da não cumulatividade ...

A incidência da CPRB sobre as operações com programas de computador

A Lei 12.456/2012 instituiu a CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Dentro dos diversos ramos de atividades que podem optar por esse regime ...

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