Marco Antonio Espada

PRO Exclusivo

Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci as funções referente a área fiscal em empresas de pequeno, médio e grande porte, como por exemplo, Valtra Tratores, Warner Lambert e Corning. Também prossegui na mesmo campo de atuação, porém com enfoque em Consultoria Fiscal e Auditoria Fiscal, exercendo essas atividades na IOB, BDO BINDER e atualmente sou responsável nessa mesma área na MLEGATE.

Adicionou aos favoritos:

"TIT decide que é licita operação societária que resulta na transferência de saldo credor ICMS"

Diversos estabelecimentos sofrem com saldos credores de ICMS, que não têm como ser compensados. De fato, a legislação paulista proíbe a transferência de crédito de um para outro estabelecimento, excetuadas algumas hipóteses  previstas no artigo 70 do RICMS/SP e a condiciona à prévia autorização da Secretaria da Fazenda.

Ocorre que algumas ...

Adicionou aos favoritos:

"SP – ICMS – Alíquotas – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste presente Roteiro destacaremos as alíquotas aplicáveis às operações sujeitas à tributação do ICMS dentro do território do Estado de São Paulo.

Sumário

1 – Introdução 2 – Alíquota de 7% 3 – Alíquota de 12% 4 – Alíquota de 18% 5 – Alíquota de 20% 6 – Alíquota de 25% 7 – Alíquota de 30%

1 – ...

Adicionou aos favoritos:

"PIS/COFINS/IPI – Tributação Bebidas Frias – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Trataremos neste trabalho da tributação das bebidas frias, aplicável a partir de 01/05/2015, de acordo com as novas disposições introduzidas pela Lei 13.097/2015.

Sumário

1 – Introdução 2 – Definições 3 – Dos produtos abrangidos 4 – Tributação e alíquotas das Contribuições PIS/COFINS 5 – Redução das alíquotas de PIS/COFINS 6 – Descontos de créditos de ...

Adicionou aos favoritos:

"SP: Decreto zera ICMS de frutas, verduras e hortaliças embaladas"

Ontem (29) o governo do estado de São Paulo decretou a isenção do ICMS sobre os produtos hortifrutigranjeiros como frutas, verduras e hortaliças que estejam embaladas ou resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas. A medida passa a vigorar a partir do dia 1º de fevereiro e a expectativa é ...

Adicionou aos favoritos:

"Nova base de cálculo do DIFAL"

Em 2018 o CONFAZ trouxe mudanças na sistemática de apuração e recolhimento do ICMS na substituição tributária “ICMS-ST” em operações interestaduais através da publicação do Convênio 142/18.

Com a Publicação do Convênio 142/18 foi revogado o Convênio 52/2017, produzindo uma série de dúvidas aos contribuintes em alguns aspectos da nova norma. ...

Adicionou aos favoritos:

"RS – ICMS – Devolução de Mercadorias – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e os procedimentos exigidos pela legislação no Estado do Rio Grande do Sul nas operações a título de Devolução de mercadorias.

Sumário

1 – ICMS – NÃO CUMULATIVIDADE 2 – ICMS – CRÉDITO 3 – ICMS – CRÉDITO – DEVOLUÇÃO 4 – DEVOLUÇÃO- TRATAMENTO FISCAL 5 ...

Adicionou aos favoritos:

"Tratamento tributário dos benefícios fiscais do ICMS na base de calculo do IRPJ no Lucro Real"

É muito comum (mas não deveria ser) os Estados da federação concederem incentivos fiscais no âmbito do ICMS colocando como contrapartida a geração de renda e empregos por determinada área de atividade ou pessoa jurídica.

É como se o ente público delegasse a sua função social a determinada pessoa jurídica de ...

Adicionou aos favoritos:

"SP: Fiesp entra na Justiça por suspensão de impostos estaduais"

Nesta segunda-feira(30), a Fiesp e o Ciesp ingressaram com um mandado coletivo de injunção solicitando ao Tribunal de Justiça de São Paulo que suspenda por 180 dias o prazo de recolhimento dos tributos estaduais.

A Fiesp pede, na ação, a suspensão do ICMS relativo aos fatos geradores de março, abril, maio ...

Adicionou aos favoritos:

"ICMS/SP – Doações de mercadorias no combate ao coronavirus, possibilidades de isenção nas doações de mercadorias e reflexos no itcmd – considerações quanto ao IPI/PIS e Cofins"

Em breve síntese será apresentada as normas relativas a tributação do ICMS, sobre a doação de mercadorias, bem como os reflexos no ITCMD e considerações para o IPI, PIS e COFINS.

Inicialmente comentaremos acerca das operações que poderão a ser utilizadas pelos contribuintes no intuito de usufruírem dos benefícios fiscais concernentes ...

Adicionou aos favoritos:

"ICMS/SP – Aspectos na tributação do imposto mas vendas internas e interestaduais de mascaras e respiradores"

Com o avanço da Covid-19, foi agilizada pelos governos estaduais e federal o fornecimento de materiais de prevenção no combate a pandemia de forma emergencial. Muitas empresas que resolveram apressadamente comercializar tais materiais devem ficar atentas para as obrigações fiscais de forma preventiva para evitar conflitos com a fiscalização.

Dessa maneira, ...

Adicionou aos favoritos:

"Auditoria Tributária: EFD ICMS/IPI"

Com o objetivo de analisar os registros enviados à Receita Federal e aos Estados, a auditoria tributária é responsável por prevenir possíveis falhas e detectar fraudes afim de sinalizar ao contribuinte antes da comunicação fisco.

A legislação tributária brasileira é um tanto quanto complexa e as interpretações e atualizações devem ser ...

Adicionou aos favoritos:

"PIS/Pasep e COFINS – Conceitos Básicos e Intermediários"

1.Introdução

A tributação do PIS/Pasep e COFINS está entre as mais onerosas à contribuinte pessoa jurídica e de alta complexidade na sua aplicação, considerando a quantidade de particularidades existentes nas inúmeras legislações que tratam destes tributos. A cada atividade desenvolvida pelo contribuinte pode haver pormenores àquelas atividades, por este motivo a ...

Adicionou aos favoritos:

"O que é o “ROT” e o que ele significa para as empresas que revendem produtos com ICMS-ST"

Por meio do Convênio ICMS 67/19, de 5 de julho de 2019, os Estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram autorizados a instituir o ROT-Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, para segmentos varejistas, com dispensa de pagamento ...

Adicionou aos favoritos:

"SP – ICMS – Substituição Tributária – Bebidas alcoólicas (exceto Cerveja e Chope) – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado de São Paulo que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progressiva (para frente) nas operações com mercadorias do segmento de Bebidas alcoólicas (exceto Cerveja e Chope).

NOTA: Este Roteiro de Procedimentos alcança tão somente as operações ...

Adicionou aos favoritos:

"Expectativas em torno da exclusão do ISS da base de cálculo da CPRB"

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, reconheceu a existência de repercussão geral na questão concernente à exclusão do ISS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta – CPRB (RE nº 1285845).

Como se sabe, todos os tributos indiretos (ISS, ICMS, IPI, ...

Adicionou aos favoritos:

"Stairway to Heaven, o Direito Tributário e a importância das palavras"

*Coautores: Rodrigo Tomiello da Silva, advogado; Paulo Henrique Garcia D’Angioli, advogado.

Para o presente texto, vamos nos apropriar de elementos presentes no discurso do ex-presidente dos EUA, Barack Obama, e, principalmente, da letra[1] de uma das melhores músicas da história: Stairway to Heaven, do Led Zeppelin, escrita por Robert Plant e Jimmy ...

Pular para a barra de ferramentas