Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci as funções referente a área fiscal em empresas de pequeno, médio e grande porte, como por exemplo, Valtra Tratores, Warner Lambert e Corning. Também prossegui na mesmo campo de atuação, porém com enfoque em Consultoria Fiscal e Auditoria Fiscal, exercendo essas atividades na IOB, BDO BINDER e atualmente sou responsável nessa mesma área na MLEGATE.
ICMS/SP – Doações de mercadorias no combate ao coronavirus, possibilidades de isenção nas doações de mercadorias e reflexos no itcmd – considerações quanto ao IPI/PIS e Cofins
Em breve síntese será apresentada as normas relativas a tributação do ICMS, sobre a doação de mercadorias, bem como os reflexos no ITCMD e considerações para o IPI, PIS e COFINS.
Inicialmente comentaremos acerca das operações que poderão a ser utilizadas pelos contribuintes no intuito de usufruírem dos benefícios fiscais concernentes ...
ICMS/SP – Aspectos na tributação do imposto mas vendas internas e interestaduais de mascaras e respiradores
Com o avanço da Covid-19, foi agilizada pelos governos estaduais e federal o fornecimento de materiais de prevenção no combate a pandemia de forma emergencial. Muitas empresas que resolveram apressadamente comercializar tais materiais devem ficar atentas para as obrigações fiscais de forma preventiva para evitar conflitos com a fiscalização.
ICMS/IPI/ISS-Incidência nos Serviços de higienização e limpeza com fornecimento de mercadorias
Introdução
Nesse comentário abordaremos a incidência do ISS, ICMS, IPI em decorrência da prestação de serviços de higienização e limpeza com aplicação de mercadorias, chamadas de operações mistas. Essas operações são tidas como zona cinzenta na área tributária e para efeito de determinar a incidência dos impostos e faz-se necessário uma ...
IPI/ICMS SP: Procedimentos fiscais nas devoluções de mercadorias
Neste Roteiro serão tratados os procedimentos fiscais relativos ao ICMS, ICMS ST e IPI, exigidos pela legislação no Estado de São Paulo e pela Legislação Federal, nas operações de Devolução de Mercadorias.
Sumário
1-Descrição da operação 2-Devolução de Mercadorias por contribuinte RPA 3-Devolução de Mercadorias por contribuinte do Simples Nacional 4-Devolução de Mercadorias por não ...
Encerramento de empresas- ICMS/IPI/PIS/COFINS Implicações fiscais
Breves Anotações
O presente comentário trata dos reflexos para o ICMS e IPI, no tocante ao encerramento de uma empresa. Portanto não será tratado o cumprimento das obrigações documentais para efeito de encerramento junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, mas tão somente as obrigações principais e acessórias relativos aos impostos ...
Da inconstitucionalidade da revogação dos benefícios fiscais: princípio da anterioridade e segurança jurídica
Foi noticiado a publicação do Decreto 65.156/2020, do governo paulista, determinando para o mês de novembro e janeiro do próximo ano, a revogação de diversos benefícios fiscais referente ao ICMS previstos nos Anexos I , II e III do RICMS/2000.
Esses anexos tratam das operações em que existem a redução de ...
LGPD – A lei está em vigor contadores e contribuintes devem estar preparados
As empresas já devem estar preparadas para as determinações previstas na Lei 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD ,pois já se encontra em vigor, tendo em vista a conversão da MP 959/2020, pela Lei 14.058/2020, que foi publicada no dia 18/09/2020.
ICMS/IPI – Como evitar a cristalização dos saldos credores
Eventualmente nos deparamos com empresas que possuem saldos credores acumulados de impostos que e com o passar dos anos se não forem devidamente utilizados, ocasionarão um custo adicional e inclusive poderá ocorrer a cristalização dos saldos, dependendo da situação em que a empresa se encontra, pois a prescrição dos créditos ...
SISCOSERV – A obrigação está extinta
Conforme a publicação da Portaria Conjunta SECINT/RFB número 22.091/2020, de 21/10/2020, foi extinta a a SISCOSERV, logo estão revogadas as seguintes as seguintes Portarias:
Portaria Conjunta RFB/1908/2012, que instituiu a obrigação da entrega, Portaria Conjunta RFB/ 1.908/2012.que instituiu o (Siscoserv); Portaria Conjunta RFB/SCS número 2066/18, que se referia a 12º. Edição dos ...ICMS – Brindes algumas recomendações que podem ser úteis
Nesta época do ano é comum a aquisição de brindes para distribuição a terceiros.
Então convém lembrar de alguns detalhes que influirão no custo de aquisição dessas mercadorias e de algumas obrigações acessórias para evitar autuações fiscais.
BRINDES
CONCEITO: Brindes são mercadorias que foram adquiridas para distribuição a consumidor final e que ...
ICMS – Para que servem os convênios
Introdução
Somente neste ano foram editados mais de 100 Convênios pelo CONFAZ, sem contarmos os protocolos e os ajustes SINIEF que obrigam aos contribuintes a se desdobrarem para atender a legislação tributaria.
Mas enfim, para que servem os Convênios?
Convênio refere-se acordo, ajuste, combinação, e origina da reunião de estados membros.
ICMS – Insumos Agropecuários isenção parcial ou diferimento do imposto
Através dos Decretos 65254/20, o Governo do Estado de São Paulo estipulou medidas que atingem diversas mercadorias inclusive os insumos agropecuários, relativamente ao ICMS conforme previstos nos Anexo I e II do RICMS/2000.
Em se tratando de insumos agropecuário, tecemos os nossos seguintes comentários com relação a incidência do ICMS a ...
ICMS/IPI – Cuidado quando for cancelar as notas fiscais
Existem regras específicas determinadas pela legislação fiscal para cancelar notas fiscais. Já vi casos de ocorrer cancelamentos após o prazo determinado e até emissão de nota fiscal de entrada para efeito de anulação da emissão de nota fiscal de saída. Tais procedimentos podem cooperar para que a empresa venha a ...
ICMS/ SP –Governo estadual revoga e altera medidas que entrariam em vigor em 2021
Foram publicados na sexta feira, dia 15/01/2021, os Decretos que revogam e alteram algumas disposições que estavam previstas para vigorar a partir de janeiro de 2021. Eis um resumo dessas alterações:
Decreto 65.469/2021:
Altera o inciso I do artigo 29 do Anexo I do RICMS, de modo a retirar o limite mensal ...
ICMS-ST SP : Complementação do imposto alterações – Decreto 65.471/2021
O governo do Estado de São Paulo, determinou aos contribuintes a obrigatoriedade de complementar o ICMS, quando ocorrer diferença entre o valor da base de cálculo que serviu para cálculo da retenção e o valor da operação, em decorrência da saída posterior da mercadoria, conforme o Decreto 65.471/2021.
ICMS/IPI – Imposto destacado a maior no documento fiscal
1 – INTRODUÇÃO
Há dias atrás foi comentado sobre os procedimentos a serem tomados quando do cancelamento da nota fiscal. Naquela ocasião foi esclarecido quando o documento fiscal deve ou não ser cancelado.
Agora, oportuno também comentarmos quando ocorre o destaque a maior do ICMS e do IPI no documento fiscal e ...
ICMS-SP – Considerações a respeito da regulamentação do ROT-ST
Depois de outros Estados terem regulamentado o ROT, como por exemplo os Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, o Estado de São Paulo resolveu seguir o mesmo caminho e publicou o Decreto 65.593/2021, abaixo transcrito:
DECRETO Nº 65.593, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Introduz alteração no Regulamento do ...
ICMS/SP – Produtos de informática alterado decreto 51624/2007
Através do Decreto 65.611/2021, O Estado de São Paulo, determinou as alterações no Decreto 51.624/2007, que resulta modificações com a finalidade de ajustar o regime especial para os contribuintes da indústria de informática.
REGIME ESPECIAL PARA FABRICANTES DE PRODUTOS DE INFORMATICA
Determina a norma legal:
1) que mediante regime especial solicitado pelos contribuintes ...