Marco Antonio Espada

PRO Exclusivo

Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci as funções referente a área fiscal em empresas de pequeno, médio e grande porte, como por exemplo, Valtra Tratores, Warner Lambert e Corning. Também prossegui na mesmo campo de atuação, porém com enfoque em Consultoria Fiscal e Auditoria Fiscal, exercendo essas atividades na IOB, BDO BINDER e atualmente sou responsável nessa mesma área na MLEGATE.

ICMS/SP – Doações de mercadorias no combate ao coronavirus, possibilidades de isenção nas doações de mercadorias e reflexos no itcmd – considerações quanto ao IPI/PIS e Cofins

Em breve síntese será apresentada as normas relativas a tributação do ICMS, sobre a doação de mercadorias, bem como os reflexos no ITCMD e considerações para o IPI, PIS e COFINS.

Inicialmente comentaremos acerca das operações que poderão a ser utilizadas pelos contribuintes no intuito de usufruírem dos benefícios fiscais concernentes ...

ICMS/SP – Aspectos na tributação do imposto mas vendas internas e interestaduais de mascaras e respiradores

Com o avanço da Covid-19, foi agilizada pelos governos estaduais e federal o fornecimento de materiais de prevenção no combate a pandemia de forma emergencial. Muitas empresas que resolveram apressadamente comercializar tais materiais devem ficar atentas para as obrigações fiscais de forma preventiva para evitar conflitos com a fiscalização.

Dessa maneira, ...

ICMS/IPI/ISS-Incidência nos Serviços de higienização e limpeza com fornecimento de mercadorias

Introdução

Nesse comentário abordaremos a incidência do ISS, ICMS, IPI em decorrência da prestação de serviços de higienização e limpeza com aplicação de mercadorias, chamadas de operações mistas. Essas operações são tidas como zona cinzenta na área tributária e para efeito de determinar a incidência dos impostos e faz-se necessário uma ...

IPI/ICMS SP: Procedimentos fiscais nas devoluções de mercadorias

Neste Roteiro serão tratados os procedimentos fiscais relativos ao ICMS, ICMS ST e IPI, exigidos pela legislação no Estado de São Paulo e pela Legislação Federal, nas operações de Devolução de Mercadorias.

Sumário

1-Descrição da operação 2-Devolução de Mercadorias por contribuinte RPA 3-Devolução de Mercadorias por contribuinte do Simples Nacional 4-Devolução de Mercadorias por não ...

Encerramento de empresas- ICMS/IPI/PIS/COFINS Implicações fiscais

Breves Anotações

O presente comentário trata dos reflexos para o ICMS e IPI, no tocante ao encerramento de uma empresa. Portanto não será tratado o cumprimento das obrigações documentais para efeito de encerramento junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, mas tão somente as obrigações principais e acessórias relativos aos impostos ...

Da inconstitucionalidade da revogação dos benefícios fiscais: princípio da anterioridade e segurança jurídica

Foi noticiado a publicação do Decreto 65.156/2020, do governo paulista,  determinando para o mês de novembro e janeiro  do próximo ano, a revogação de diversos benefícios fiscais referente ao ICMS previstos nos Anexos I , II e III do RICMS/2000.

Esses anexos tratam das operações em que existem a redução de ...

LGPD – A lei está em vigor contadores e contribuintes devem estar preparados

As empresas já devem estar preparadas para as determinações previstas na Lei 13.709/2018,  que trata da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD ,pois já se encontra em vigor, tendo em vista a conversão da MP 959/2020, pela Lei 14.058/2020, que foi publicada no dia 18/09/2020.

Difícil tarefa medir o alcance ...

ICMS/IPI – Como evitar a cristalização dos saldos credores

INTRODUÇÃO

Eventualmente nos deparamos com empresas que possuem saldos credores acumulados de impostos que e com o passar dos anos se não forem devidamente utilizados,  ocasionarão um custo adicional e inclusive poderá ocorrer a cristalização dos saldos, dependendo da situação em que a empresa se encontra, pois a prescrição dos créditos ...

SISCOSERV – A obrigação está extinta

Conforme a publicação da Portaria Conjunta SECINT/RFB número 22.091/2020, de 21/10/2020, foi extinta a a SISCOSERV, logo estão revogadas as seguintes as seguintes Portarias:

Portaria Conjunta RFB/1908/2012, que instituiu a obrigação da entrega, Portaria Conjunta RFB/ 1.908/2012.que instituiu o (Siscoserv); Portaria Conjunta RFB/SCS número 2066/18, que se referia a 12º. Edição dos ...

ICMS – Brindes algumas recomendações que podem ser úteis

Nesta época do ano é comum a aquisição de brindes para distribuição a terceiros.

Então convém lembrar de alguns detalhes que influirão no custo de aquisição dessas mercadorias e de algumas obrigações acessórias para evitar autuações fiscais.

BRINDES

CONCEITO: Brindes são mercadorias que foram adquiridas para distribuição a consumidor final e que ...

ICMS – Para que servem os convênios

Introdução

Somente neste ano foram editados mais de 100 Convênios pelo CONFAZ, sem contarmos os protocolos e os ajustes SINIEF que obrigam aos contribuintes a se desdobrarem para atender a legislação tributaria.

Mas enfim, para que servem os Convênios?

Convênio refere-se acordo, ajuste, combinação, e origina da reunião de estados membros.

Através das assembléias ...

ICMS – Aumento da carga tributária começa em primeiro de janeiro de 2021

Como é de conhecimento de todos, o Estado de São Paulo determinou para o mês de janeiro de 2021 o aumento da carga tributária de diversos produtos.

MUDANÇA COMEÇA EM 1 DE JANEIRO DE 2021

Lembrando que Decreto n. 65.254/2020, publicado em 16/10/2020 relaciona as isenções no Anexo I, bem como as ...

ICMS – Insumos Agropecuários isenção parcial ou diferimento do imposto

INTRODUÇÃO

Através dos Decretos 65254/20, o Governo do Estado de São Paulo estipulou medidas que atingem diversas mercadorias inclusive os insumos agropecuários, relativamente ao ICMS conforme previstos nos Anexo I e II do RICMS/2000.

Em se tratando de insumos agropecuário, tecemos os nossos seguintes comentários com relação a incidência do ICMS a ...

Guarda de documentos fiscais – Prazos

INÍCIO DE ANO – ARQUIVAR OU DESFAZER

No início de cada do ano lembramos que se trata da época de fechar o balanço anual e de arquivar ou desfazer dos documentos ou papeis do ano anterior, que terão ou não serventia.

Mas quais documentos fiscais devemos guardar? Qual o prazo estipulado na ...

ICMS/IPI – Cuidado quando for cancelar as notas fiscais

Existem regras específicas determinadas pela legislação fiscal para cancelar notas fiscais. Já vi casos de ocorrer cancelamentos após o prazo determinado e até emissão de nota fiscal de entrada para efeito de anulação da emissão de nota fiscal de saída. Tais procedimentos podem cooperar para que a empresa venha a ...

ICMS/ SP –Governo estadual revoga e altera medidas que entrariam em vigor em 2021

Foram publicados na sexta feira, dia 15/01/2021, os Decretos que revogam e alteram algumas disposições que estavam previstas para vigorar a partir de janeiro de 2021. Eis um resumo dessas alterações:

Decreto 65.469/2021:

Altera o inciso I do artigo 29 do Anexo I do RICMS, de modo a retirar o limite mensal ...

ICMS-ST SP : Complementação do imposto alterações – Decreto 65.471/2021

O governo do Estado de São Paulo, determinou aos contribuintes a obrigatoriedade de complementar o ICMS, quando ocorrer diferença entre o valor da base de cálculo que serviu para cálculo da retenção e o valor da operação, em decorrência da saída posterior da mercadoria, conforme o Decreto 65.471/2021.

Com relação a ...

ICMS/IPI – Imposto destacado a maior no documento fiscal

1 – INTRODUÇÃO

Há dias atrás foi comentado sobre os procedimentos a serem tomados quando do cancelamento da nota fiscal. Naquela ocasião foi esclarecido quando o documento fiscal deve ou não ser cancelado.

Agora, oportuno também comentarmos quando ocorre o destaque a maior do ICMS e do IPI no documento fiscal e ...

ICMS-SP – Considerações a respeito da regulamentação do ROT-ST

Depois de outros Estados terem regulamentado o ROT, como por exemplo os Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, o Estado de São Paulo resolveu seguir o mesmo caminho e publicou o Decreto 65.593/2021, abaixo transcrito:

DECRETO Nº 65.593, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Introduz alteração no Regulamento do ...

ICMS/SP – Produtos de informática alterado decreto 51624/2007

Através do Decreto 65.611/2021, O Estado de São Paulo, determinou as alterações no Decreto 51.624/2007, que resulta modificações com a finalidade de ajustar o regime especial para os contribuintes da indústria de informática. 

REGIME ESPECIAL PARA FABRICANTES DE PRODUTOS DE INFORMATICA

Determina a norma legal:

1) que mediante regime especial solicitado pelos contribuintes ...

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