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Tecnico em Contabilidade e Bacharel em Direito, trabalhando na aréa contabil a 25 anos.

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"Sexta Turma do TRF-3 mantém decisão favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS"

Acaba de ser publicada decisão da Sexta Turma do TRF-3 no Processo 5003177-70.2020.4.03.6108, negando seguimento a agravo interposto pela União, que pretendia modificar decisão monocrática favorável ao contribuinte em mandado de segurança visando à declaração do direito de excluir o ICMS-ST da base de cálculo do ...

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