Tahech Advogados

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Somos a Tahech, um escritório de mais de duas décadas de experiência, inquieto em identificar oportunidades jurídico-empresariais de impacto financeiro e estratégico. Trabalhamos com resolutividade, raça e rapidez. E mesmo que a inovação e a tecnologia corram nas nossas veias, somos conservadores em questões do Direito. Não gostamos de aventura jurídica.

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"Controvérsias entre o fisco e o contribuinte sobre Redução de Capital, em julgamentos no CARF"

RESUMO: O estudo desenvolve uma análise crítica de dois Acórdãos do CARF sobre reestruturações societárias, com redução de capital. O Colegiado ficou dividido em aceitar ou não esta redução com a entrega de bens ou direitos ao sócio retirante e sua posterior alienação, quando a tributação do ganho de capital ...

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"Carf decide que incentivo de ICMS é subvenção de investimento e, portanto, não tributável"

Por entender que benefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para investimento, a 1ª Turma da Câmara Superior (CSRF) do Carf afastou a tributação sobre incentivos dessa natureza dados pelo governo de Goiás a uma empresa alimentícia.

No caso, a delegacia de julgamento (DRJ) da ...

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"PR – ICMS – Denúncia espontânea – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos na legislação paranaense para que os contribuintes possam se valer dos procedimentos relativos à denúncia espontânea.

Sumário

1 – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – DEFINIÇÃO 2 – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – LEGISLAÇÃO 3 – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – EFEITOS 4 – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – CONDIÇÕES 4.1 – Procedimento administrativo ou ...

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"PR – Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos na legislação do Estado do Paraná para a solicitação e obtenção da Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual.

Sumário

1 – CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – BASE LEGAL 2 – CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – COMPETÊNCIA PARA A EMISSÃO 3 – ...

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"PR – ICMS – Autorregularização – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos abordaremos os procedimentos instituídos pelo fisco paranaense para a autorregularização de inconsistências identificadas na apuração e recolhimento de tributos estaduais.

Sumário

1 – AUTORREGULARIZAÇÃO – CONCEITO 2 – INCONSISTÊNCIAS PASSÍVEIS DE AUTORREGULARIZAÇÃO 3 – AUTORREGULARIZAÇÃO – COMUNICAÇÃO 3.1 – Comunicação – Informações 3.2 – Comunicação – Encaminhamento 3.3 – Portal de Serviços ...

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"Transferência de crédito acumulado de ICMS (Decorrente de Exportação)"

Sumário

1. Não-Incidência na Exportação 2. Manutenção do Crédito de ICMS 3. Crédito Acumulado de ICMS 4. Transferência de Crédito Acumulado de ICMS Decorrente da Exportação 5. Utilização de Crédito Acumulado de ICMS Decorrente da Exportação 6. Impossibilidade da Transferência do Crédito de ICMS de Produto Primário 7. Demonstrativo de Crédito Acumulado de ICMS 8. Documentos Auxiliares Comprobatórios ...

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"Indústria pode vender para consumidor final?"

Atualmente, muito tem se falado sobre o D2C, um processo logistíco e novo negócio para as indústrias. Este modelo significa venda direto ao consumidor, em inglês, direct to consumer.  Apesar de ser incomum, visto que o comércio fica em desvantagem quando a indústria vende diretamente ao consumidor final.

Pela visão de ...

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"Estorno de lançamento tributário não é conveniência do contribuinte"

Em linhas gerais estorno é a ação de anular crédito ou débito indevidamente lançado em conta-corrente, livro-caixa, livro de apuração de crédito tributário, etc.

Do ponto de vista tributário o contribuinte deverá anular, por meio de estorno na escrita fiscal, o crédito indevido ou quando a manutenção é vedada por expressa ...

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"PR – ICMS – Consulta Tributária – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos estabelecidos pelo Estado do Paraná que permitem ao contribuinte do ICMS esclarecer as suas dúvidas a respeito da aplicação da legislação tributária.

Sumário

1 – CONSULTA TRIBUTÁRIA – DÚVIDAS SOBRE A LEGISLAÇÃO 1.1 – Quem pode formular a Consulta? 2 – CONSULTA TRIBUTÁRIA – FORMULAÇÃO 2.1 ...

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"Valor Justo: Nosso sistema jurídico permite tributar?"

O conceito de Valor Justo é relativamente novo em nosso ordenamento jurídico. E diante de uma possível reforma tributária sobre o Imposto de Renda consideramos pertinente trazer aos amigos leitores o debate sobre a possibilidade ou não de se tributar o Valor Justo.

Visto a extensão do assunto, que envolve não ...

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"PIS/Cofins sobre o hold back no mercado de automóveis"

Nos quase três anos escrevendo para esta coluna sobre a jurisprudência do Carf, sempre me surpreendeu a capacidade de algumas questões técnicas ficarem entrincheiradas no meio de lançamentos ou glosas de créditos mais amplos, sem que sejam detalhadas eventuais diferenças entre figuras distintas, as quais acabam sendo tratadas de maneira ...

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"Construção civil (Simples Nacional, Base Cálculo ISS, ICMS, CPRB)"

As empresas de construção civil podem optar pelo regime Simplificado do Simples Nacional?

A atividade de construção civil será tributação no regime Simplificado do Simples Nacional com base em qual Anexo??

A isenção do ICMS ou ISS no regime Simplificado do Simples Nacional poderá ocorrer???

Resposta a estes questionamentos estão descritas no Manual ...

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"Programa de Retomada Fiscal PGFN – Funrural – Limitação de 60 parcelas – Inconstitucionalidade"

Foi publicado no DOU de 01/03/2021, a Portaria PGFN/ME nº. 2.381 de 26 de Fevereiro do corrente ano, reabrindo os prazos para o ingresso de débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021.

Dentre os tributos elencados pela Portaria, há a contribuição – Funrural enquadrada nos ...

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"Como fica a formação de preço após a tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS"

Como já foi amplamente divulgado e inclusive debatido nesta plataforma, o STF decidiu na apreciação dos embargos declaratórios no RE 574.706/PR que o ICMS a ser excluso da base do PIS e da COFINS é o destacado nas Notas Fiscais de saída/venda.

Esse fato pressiona o legislador a tomar medidas que ...

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"Opinião: Entenda o crédito de saldo negativo de IRPJ/CSLL"

As empresas que de forma facultativa ou obrigatória realizam a tributação pelo lucro real, podem ficar isentas ao pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)/Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) caso, ao final do ano-calendário, seja verificado o chamado “prejuízo fiscal”.

O “prejuízo fiscal”, inclusive, gera um direito de crédito, diante do ...

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"Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitada ao valor do capital subscrito"

Resumo: O presente artigo visa afastar, fundamentadamente, as críticas feitas ao voto majoritário, proferido no RE nº 796.376-RG sob a égide de repercussão geral, limitando a fruição da imunidade no caso de conferência de bens, ao valor do capital subscrito. Busca demonstrar que a suposta tese “prejudicial aos contribuintes”, na ...

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"Planejamento Tributário através do regime tributário do Lucro Presumido"

O regime tributário do Lucro Presumido é um regime incentivado e simplificado da apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro líquido. Este regime pode ser de grande interesse para médias e grandes empresas. Podem optar pelo regime tributário do lucro presumido as seguintes empresas:

Com receita inferior ...

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"Planejamento Tributário do Imposto de Renda Pessoa Física: Principais Observações (PARTE 1)"

O planejamento tributário do imposto de renda pessoa física é de suma importância e pode representar em ganho substanciais para diversas pessoas físicas que realizam. Para isso é importante contatar um profissional da contabilidade especialista em tributos para avaliar toda a sua situação financeira antes da virada do ano calendário, ...

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"Controvérsias sobre o ICMS nas operações de comércio eletrônico"

Apesar da crescente importância do comércio eletrônico, a incidência do ICMS nas operações interestaduais de mercadorias ainda guarda muitas controvérsias, especialmente quanto à dinâmica de transferências de mercadorias entre estabelecimentos, para atender a clientes cada vez mais exigentes e com demandas de celeridade e pontualidade nunca dantes experimentados.

A ...

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"Opinião: Esclarecimento sobre o ISSQN na construção civil"

O ano de 2020 já tem sido penoso para os contribuintes, que viram disputas tributárias importantes serem perdidas no Supremo Tribunal Federal (STF) com base em argumentos pouco jurídicos, mas muito econômicos. Pensa-se muito nos cofres públicos, mas esquece-se de quem os abastece.

Ocorre que nem tudo o que ...

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