Walter Adolfo Maresch

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Advogado, Auditor Fiscal da Receita Federal aposentado e ex-Conselheiro do CARF com atuação na 1ª Seção de Julgamento.

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"Insegurança sobre rito do ITBI afeta municípios, cartórios e contribuintes"

A preocupação de cartórios e fazendas municipais é compreensível, mas tangencia outro problema que continua igualmente sem a devida compreensão…

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"PIS/Cofins: direito ao crédito dos royalties na produção de sementes"

Entre as atividades relacionadas ao agronegócio temos a cadeia de produção de sementes [1].

Segundo disposto no artigo 2º da Lei nº 10.711/2003, semente seria o “material de reprodução vegetal de qualquer gênero, espécie ou cultivar, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada, que tenha finalidade específica de semeadura”.

A produção de ...

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"Lucro Arbitrado: Divergências sobre a constituição da base de cálculo do IRPJ e CSLL, quando houver omissão de receitas e a imprestabilidade da contabilidade ante as manifestações do CARF"

Muito pertinente o artigo, apenas ressalto que as dúvidas no âmbito do CARF também decorrem da interpretação do art. 24…

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"Julgamento de Embargos Declaratórios no RE nº 574.706 (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS)"

A questão posta pelo mestre Kiyoshi Harada, tem fundamento contábil, mas não enfrenta outra matéria não levada em conta no…

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"Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitada ao valor do capital subscrito"

Caro Dr. Harada, ainda temos a outra discussão subjacente qual seja que as fazendas municipais, desconsideram a imunidade de ITBI…

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"Opinião: Como reaver o seu crédito tributário constituído judicialmente"

A via administrativa não existe já que o recebimento em espécie está vedado pela própria IN citada no artigo. Ou…

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"Imunidade do ITBI na integralização de imóveis no capital social acompanhada de reserva de capital"

Lamentavelmente essa decisão infeliz do STF poderá causar como afirma o autor do artigo, interpretações das mais diversas. Muitos municípios…

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"Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS – A polêmica quanto ao critério de apuração do indébito a ser restituído ou compensado"

Compartilho da opinião do autor do texto, apenas divirjo quanto aos efeitos prospectivos. Se toda a cadeia econômica vai retirar…

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"Como apurar o valor da repetição do indébito tributário, pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins?"

Olá Fernando, conforme procurei demonstrar em meu artigo, na prática a teoria é outra e não será fácil executar as…

Como apurar o valor da repetição do indébito tributário, pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins?

Temos acompanhado a discussão sobre a aplicação prática da decisão contida no RE 574.706 no qual o Excelso Pretório consignou: “o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”.

Considerando que inúmeros processos já estão com trânsito em julgado é o momento de ...

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"Qual é o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?"

Caro Adonilson desculpe a troca de nomes pois fui induzido pelo comentário anterior. Mantenho meu pensamento. O PIS COFINS não…

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"Qual é o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?"

O assinante Alexandre tocou em um ponto que os contribuintes estão esquecendo de analisar em relação a decisão do STF…

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"A nulidade de despachos decisórios como consequência da aplicação da Súmula CARF nº 84 e a (quase certa) homologação tácita das respectivas declarações de compensação"

Como regra, o CARF não tem declarado a nulidade do despacho decisório que indeferiu a compensação sob fundamento na vedação…
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