Breves Anotações Quanto a Imposição de Omissão de Renda com Base em Depósitos Bancários



Acirrada polêmica tem os contribuintes e operadores do direito tributário enfrentando no que concerne a exigência por parte do fisco federal de imposto, mormente de renda, no caso de depósito bancários de origem não comprovada.

A previsão legal encontra-se lastreada na Lei 9.430/96, especial no artigo 42, que indica que uma …

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