Tributário: Revista Digital
Volume 05, Número 9, dezembro de 2004, ISSN 1676-4404

A Lei Complementar n. 104/2001 e os Preços de Transferência: da Obrigatoriedade de Apuração da Efetiva Margem de Lucro


Sumário 1. Introdução 2. Margens Predeterminadas e Dissimulação 3. Considerações Finais Notas 1. Introdução Adverte-se que, diferentemente dos trabalhos apresentados por outros autores sobre o artigo 166 do Código Tributário Nacional, modificado pela Lei Complementar no 104/2001, o presente não tem o condão de verificar a inconstitucionalidade da norma geral anti-elisão, bem como não tem a proposta de averiguar a real motivação da voracidade fiscal que os contribuintes vêm experimentando. Limita-se…
Fundador e administrador da plataforma Tributário. Aluno do Harvard Business Analytics Program. Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro Honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Interessado em estudos sobre probabilidade e natureza humana. Trabalhou em empresas de grande porte dos setores bancário, químico e auditoria.