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"Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS – A polêmica quanto ao critério de apuração do indébito a ser restituído ou compensado"

CONTEXTUALIZANDO A POLÊMICA: A discussão sobre a possibilidade do ICMS integrar a base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS se arrasta nos tribunais há quase cinquenta anos, praticame...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"MS: Em apoio aos contribuintes, Governo do Estado prorroga prazos relativos ao lançamento tributário"

Com objetivo de auxiliar os contribuintes durante o período de isolamento social devido ao Covid-19 (coronavírus), o Governo de MS, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), prorrogou mais u...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Mais impostos"

O sr. Guedes até o momento não fez nada. Os noticiaristas dizem que ele está trabalhando nas reformas administrativa e tributária. A única reforma que se fez até agora e antes de ele entrar, foi a ...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O que quase ninguém disse sobre a ‘lei do fim do voto de qualidade no Carf’"

Desde que entrou em vigor a Lei n° 13.988/20, ganhou enorme espaço nos noticiários jurídicos como a chamada "lei da extinção do voto de qualidade". Da análise mais acurada da referida lei, observa-se ...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Por que precisamos fazer uma reforma tributária, qual delas e quando"

Dizem as autoridades que a pandemia está cessando e que em breve, coisa de mais 60 a 90 dias, voltaremos à vida normal, seja lá o que isso signifique. É viver para crer. Portanto, é preciso planejar a...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Da Constituição brasileira de 1988 aos artigos de matéria tributária"

Sumário 1 - Introdução 2 - Breve relato histórico das Constituições Brasileiras 3 - Normas Tributarias na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 4 - Competência tributaria aos en...

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