Bruno Santana

PRO

Tax & Legal Business Manager at Deloitte Brazil with 9 years of tax law experience, including the tax routine of companies focused on Indirect taxes. Graduated in Law at Centro Universitário Salesiano in São Paulo. Member of TAX Law Commission of BAR Association (OAB – 125ª Subseção de Santana).

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"E como ficaram os incentivos fiscais do ICMS em São Paulo?"

Jefferson, você está correto. E foi isso o que aconteceu quando da exposição de motivos da Lei, o qual deixou…

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"E como ficaram os incentivos fiscais do ICMS em São Paulo?"

Minha indignação quando escrevi o primeiro artigo sobre esse assunto, foi pequena se comparada à esta que estou sentindo agora.

Os incentivos fiscais do ICMS de São Paulo foram alterados, de modo a aumentar a carga tributária que provocara o aumento de preços ao consumidor final.

Foram introduzidas restrições que prejudicarão diretamente ...

ICMS – SP: Descaracterização da Industrialização por encomenda

Recentemente fiz um trabalho específico sobre operações de Industrialização por encomenda e me deparei com alguns posicionamentos da SEFAZ-SP interessantes no que diz respeito a fundamentação aplicada e que considero útil para quem lida com essas operações diariamente.

Nas consultas, n° RC 17.293/2018, 16.989/2017 e 16.715/2017 a Fazenda trouxe características sobre ...

Substituição tributária (ICMS) nas operações em garantia – São Paulo

Para aqueles que trabalham com substituição de peças em garantia dada pela fabricante,  ou até mesmo nas empresas de assistência técnica, gostaria de compartilhar alguns comentários que fiz a respeito da Decisão Normativa CAT n° 03/15.

Em resumo, a DN CAT estabelece que nas remessas para as assistências técnicas em virtude ...

Recuperação do ICMS pago a maior nas operações sujeitas à Substituição Tributária (Base de Cálculo presumida inferior à realizada)

1. Sistema tributário Nacional e Substituição Tributária do ICMS

Um assunto que já não é novidade para grande parte da população brasileira é a elevada carga tributária que o Brasil possui e número excessivo de tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo se não o mais um dos mais complexos sistemas ...

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"CARF – teses – 1ª – 2ª – 3ª Turmas"

1ª Turma

1.1) Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Tributação decorrente – CSLL, PIS e COFINS: Ao julgar o Processo nº 10380.010625/2004-48, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF decidiu que:

a) quanto a questão do PIS e COFINS ficou comprovado que havia ...

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"TV Receita disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb"

A Receita Federal por meio de seu canal oficial no Youtube disponibilizou ontem 10 videoaulas com o auditor-fiscal da Receita Federal  Cláudio Maia com o objetivo de apresentar a todos os empregadores brasileiros a nova forma de apresentação de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, além de apresentar as novas declarações ...

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"Município de São Paulo – ISS – Profissionais autônomos – Isenção – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro estudaremos os aspectos tributários na seara do ISS, especificamente, no tocante a concessão de isenção aos profissionais liberais e autônomos estabelecidos no Município de São Paulo, a partir de 01/01/2009.

Sumário

1 – Introdução 2 – Profissional autônomo ou liberal 3 – Isenção 4 – Serviços 5 – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ...

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"SP: Fazenda reduz burocracia para empresas optantes do Simples Nacional"

A Secretaria da Fazenda do Estados de São Paulo (Sefaz-SP) implementou recentemente duas importantes iniciativas em benefício dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional.

A Portaria CAT nº 38/2018, publicada em 4/5 no Diário Oficial do Estado, retirou do rol de obrigados a apresentar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial ...

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"Município de São Paulo – ISS – CEPOM – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Este Roteiro trata especificamente sobre as disposições referentes ao Cadastro de Prestadores de Outros Municípios, que deve ser efetuado por prestador que emita Nota Fiscal de Serviços a Tomador localizado no município de São Paulo, na forma que a legislação estabelece.

Sumário

1 – Introdução 2 – Quem deve se inscrever no ...

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"Os Diversos Efeitos Positivos da Decisão do Supremo Tribunal Federal Sobre a Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS/COFINS"

1 – Exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta (CPRB)

Depois da assimilação da onda de oportunidades abertas para a redução de custos tributários após a promulgação da Constituição de 1988, os contribuintes que vinham em extrema letargia parecem ter ...

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"STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS"

O STF, enfim, publicou a EMENTA do julgado do RE de nº. 574.706/PR, que decidiu sobre a EXCLUSÃO dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS e do PIS.

A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS foi considerada de “repercussão ...

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"STJ: Creditamento decorrente de recolhimento do PIS e Cofins pelo sistema Monofásico. Impossibilidade. Ilegitimidade Ativa do Impetrante"

EMENTA: TRIBUTÁRIO. REVENDEDOR DE MEDICAMENTOS. CREDITAMENTO DECORRENTE DE RECOLHIMENTO DO PIS E COFINS PELO SISTEMA MONOFÁSICO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA DO IMPETRANTE.

I – O regime de tributação monofásica concentrou a cobrança em uma única etapa, a da industrialização. Antecipa-se a cobrança com uma alíquota única, bastante elevada, próxima do valor que ...

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"Atualidades nº 10 – 1) Aceito creditamento para monofásicos; 2) Tributação só após exclusão; 3) Desistência apesar de procedência; 4) Parcelado constitui para todos os fins; 5) Cessão de precatório sem IR; 6) Miscelânea de decisões"

1) Uma matéria tabu no CARF tem a primeira decisão favorável ao contribuinte, ainda que para situação especial, na questão de saber se há direito ao creditamento de PIS/COFINS quando se trata de produto intitulado monofásico. E a Turma, (a) concordou com o creditamento, ainda que de PIS/COFINS Importação de ...

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