Provedores de acesso à Internet x ICMS


“A Internet é a primeira coisa que a humanidade criou e não entende, a maior experiência de anarquia que jamais tivemos” (Eric Schmidt, chefe executivo da Google Inc.). A frase acima exprime o quão árdua é a tarefa de regulamentação da rede mundial, podendo ser considerada na atualidade como verdadeiro “território sem lei”, já que infindáveis relações jurídicas nela ou por meio dela se originam, se modificam ou se extinguem,…
Advogado em Vitória, ES. Sócio da Da Luz, Jobes, Portugal & Ribeiro Advogados. Especialista em direito tributário pela FGV.
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