A Lei de Conformidade Paulista e a importância da Compliance fiscal

José Mauro Oliveira Junior
A célebre frase atribuída a Aristóteles “Nós somos aquilo que repetidamente fazemos.” aplicada no contexto das relações empresariais diz muito como é a postura e a realização de valores econômico e sociais de determinado agente econômico. As relações das empresas com seus fornecedores; com seus clientes; com seus empregados; relações ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

A opção pela contribuição substitutiva é irretratável para o ano de 2018

Henrique Napoleão Alves
Sob a premissa de que a carga sobre folha de salários é muito alta, a Emenda Constitucional n.º 42/2003 introduziu, no art. 195 da Constituição, um parágrafo 13º prevendo a “substituição gradual, total ou parcial” da contribuição sobre a folha pela tributação sobre receita ou faturamento. Afiançados por esse dispositivo, ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Penhora on-line de ofício na execução fiscal: a “celeridade” contrária ao devido processo legal

William Lima Batista Souza
A constrição de ofício com a utilização do Sistema Bacen Jud no âmbito do processo de execução do crédito público, em absoluta divergência com o disposto no art. 854, do Código de Processo Civil, apegado na falsa ideia de imprimir ‘celeridade’ na cobrança coativa perante o Poder Judiciário, contrasta com ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

ICMS: um insidioso imposto que tributa por barragens e comportas

Kiyoshi Harada
O antigo IVC quando extinto pela Emenda 18/65 incidia à alíquota de 6% em cada operação, desde a fonte produtora até final consumo, o que acontecia na quinta ou sexta operação. Ficou conhecido como imposto em cascata. Houve antes de sua extinção um discurso dirigido contra ele que acoimava-o de retrógrado ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a constituição da República Federativa do Brasil: uma abordagem crítica ao artigo 23 da lei complementar 123/2006

Tancredo Gabriel de Aguiar Moreira
INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê em seu art. 155, §2°, inciso I, que o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) rege-se pelo princípio da não-cumulatividade. Por isso, segundo esta norma constitucional, devem os Estados membros da Federação,entes federados competentes para instituir tal ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro,...

Da possibilidade da tomada de crédito relativo a aluguel de bens que já tenham integrado o patrimônio da pessoa jurídica

Eduardo Manfroi Rosito
Nos termos do artigo 3°, inciso IV da Lei n° 10.637/02, os contribuintes do PIS não cumulativo podem descontar créditos das contribuições calculados sobre os valores dos alugueis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica e utilizados em sua atividade. A lei n° 10.833/03, também ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

É crime deixar de recolher o ICMS declarado?

Adonilson Franco
O ambiente empresarial torna-se, a cada passo para onde se olhe, cada vez mais hostil. Não basta o ancestral conflito capital x trabalho, há também o conflito fisco x contribuinte. O empresário é considerado pelo empregado  ganancioso capaz de lhe tirar tudo o que puder, até a pele. E, pelo ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

É Ilegal Reonerar a Folha de Pagamento em 2018

Samir Furtado Nemer
O Congresso Nacional aprovou recentemente o Projeto de Lei 8.456/2017, de autoria do Governo Federal, que prevê a reoneração da folha de pagamento como forma de “compensar” a perda de receita decorrente da desoneração do Pis/Cofins sobre o óleo diesel, objeto da crise aberta junto aos caminhoneiros. O projeto de lei ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Delação premiada não serve de fundamento para autuação tributária

Igor Mauler Santiago
De boca já disse tudo quanto soube e imaginava. (Cecília Meireles, Romanceiro da Inconfidência) Onipresente na prática judiciária, na doutrina e na imprensa, a delação premiada, vigente entre nós há menos de cinco anos, ainda é causa de perplexidade em vários aspectos: autoridade competente para a celebração, causas de rescisão, aproveitamento das declarações em ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para...

Junto com a “Reoneração” veio a “Não Compensação”

Jefferson Souza
Enquanto a mídia “focava” inteiramente seus esforços em noticias sobre a greve dos caminhoneiros, o governo orquestrava maneiras de buscar receitas que pudessem compensar as perdas que seriam geradas caso atendesse ao pedido dos grevistas, em especial, a redução no preço do óleo diesel. E tal medida veio através da Lei ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.
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