Contabilidade Tributária

O sistema contábil é aquele que fornece dados para o uso da tributação, e esta pratica é chamada de Contabilidade Tributária. Com o advento da Lei nº. 11.638/2007, passou há ocorrer uma harmonização das normas contábeis brasileira com a internacional, havendo modificações na apuração de resultados que poderia ocorrer alterações no valor dos tributos a serem pagos pelas empresas. Para suprir este...

Coronavírus e o Diferimento dos prazos das obrigações Tributárias

Em meio à crise causada pela pandemia do COVID-19, o ministério da economia junto ao governo federal teve que readequar alguns prazos, e emitir algumas normas com o intuito de não prejudicar os empresariados que foram impactados diretamente com as medidas impostas de confinamento social, para evitar o agravamento da pandemia.  Resolução 152 do CGSN permite diferimento do vencimento do DAS Uma das primeiras medidas...

Contabilidade e o Planejamento Tributário

O planejamento tributário é uma busca diária das empresas para dentro da legalidade ter a redução dos tributos. Neste diapasão, TORRES (1997, p. 208) afirma que a “elisão é a economia de imposto obtida pela prática de um ato revestido de forma jurídica que não se subsume na descrição abstrata da lei”. Ainda, conforme MACHADO SEGUNDO (2009, p. 227), o planejamento tributário, como se sabe, é a...

Paralisação da atividade produtiva e o problema dos tributos

O coronavírus, originário da China, agora, o Covid-19, trouxe impactos na área econômica do mundo inteiro. Mas, falemos do Brasil. Uma das medidas de prevenção da epidemia é o isolamento que causa a redução de produtividade. A alternativa do regime de Home Office não é válida para todos os setores, por motivos óbvios. Não há como produzir remédios fora dos laboratórios, nem armazenar gêneros alimentícios...

Gripezinha ou pandemia: espirrou, querem aumentar impostos

O assunto nos exaspera, mas — ou justamente porque — não há como evitá-lo. O coronavírus convulsiona o mundo, impondo-nos escolhas difíceis num ambiente tenso e saturado de informação e, em igual medida, também de desinformação. Não há setor da vida que lhe seja imune, e a tributação tem um papel central na mitigação e na superação da crise. Dois são os movimentos possíveis. O mais óbvio é o...

Imposto de renda sobre remessas para o exterior

Neste artigo serão dissertados, alguns aspectos do imposto sobre a renda das remessas para o exterior. Utilizaremos como base o regulamento do imposto de renda, decreto lei 9.580 de 2018. Conforme determina artigo 14º do regulamento do imposto de renda, os residentes no País que se retirarem em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da declaração correspondente aos rendimentos...

Parcelamento extraordinário da dívida ativa da União em até 81 vezes e entrada de 1% divida em 3 vezes

A PGFN por meio da Portaria № 7.820 de 18/03/2020 regulamentou o parcelamento extraordinário de débitos inscrito em dívida ativa da União. A adesão ao parcelamento deverá ser feita exclusivamente por meio do link REGULARIZE e o prazo é até 25/03/2020. Acreditamos que este prazo poderia ser estendido pelo menos até o final de abril/2020. A modalidade permite que a as empresas não incluídas no simples...

Sociedades Uniprofissionais – Condições ilegais impostas pelas municipalidades – Direito ao Enquadramento

Vamos tratar, aqui, de como as empresas vem há anos enfrentando dificuldades impostas pelas municipalidades para serem aceitas como uniprofissionais e, assim, ao invés de calcular o ISS com base no seu faturamento, recolhê-lo com base no número de profissionais sócios das sociedades. Para isso vamos utilizar caso concreto de sociedade de engenharia estabelecida no município São Paulo e que tem apenas dois sócios....

PGBL: Modelo Progressivo ou Regressivo?  

Você já deve saber que a aplicação no PGBL (Plano Gerador de benefícios Livres) pode ser uma excelente forma de reduzir o imposto de renda pessoa física do ano corrente, isso porque são dedutíveis quando aplicado em até 12% da base de cálculo tributável do período, porém quando resgatado deverá ser levado à tributação todo o valor resgatado. Pode ser uma excelente forma de postergar a tributação ou...

PIS e COFINS e os créditos sobre estoque de abertura

Neste artigo apresentaremos em breve síntese o direito a ser exercido relativo a créditos de PIS e COFINS sobre o estoque da pessoa jurídica que optava pelo lucro presumido ou pelo simples nacional mas que passou a ser tributada pelo lucro real. 1 – Introdução A pessoa jurídica tributada na forma do Lucro Presumido deve pagar PIS e COFINS com base em seu faturamento utilizando respectivamente as alíquotas de...
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