Compensação Tributária – Concisa análise a evolução histórico-normativa do direito à compensação tributária e seus efeitos jurídicos nas relações intersubjetivas (contribuinte/Estado)

04/12/2011 (13 anos atrás)

O instituto da compensação, como meio de extinção de obrigações mútuas, já se fazia presente nas relações intersubjetivas sociais desde o século XIX, conforme previsão contida no art. 439 da Lei n. 556 de 1850 (Código Comercial). Posteriormente, no início do século XX, em reflexo a este preceito trazido pelas relações comerciais, o Código Civil…

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Bruce Bastos Martins

Advogado inscrito na OAB/SC 32.471 e sócio da Lobo & Vaz Advogados Associados. Nascido em Florianópolis/SC, Brasil. Mestrando em Direito...

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