Da incidência do IR e CSLL sobre os resultados de empresas controladas no exterior a partir de 01/01/2002 – Supremo Tribunal Federal (“STF”) e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI”) nº 2.588

03/12/2014 (10 anos atrás)

O presente artigo se desenvolve sobre a seguinte pergunta: em relação à distribuição de lucros provenientes de controladas localizadas no exterior, como se opera juridicamente esta relação, segundo a Lei nº 12.973/2014, no que diz respeito à tributação do Imposto de Renda (“IR”) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”)? Inicialmente, com vistas a…

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Bruce Bastos Martins

Advogado inscrito na OAB/SC 32.471 e sócio da Lobo & Vaz Advogados Associados. Nascido em Florianópolis/SC, Brasil. Mestrando em Direito...

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