Empresas a caminho do 8º círculo do inferno: a servidão fiscal voluntária pela MP nº 685/2015


“Observai! Eis que vos envio como ovelhas ao meio de lobos.” (Mateus 10:16). Deixando de lado nossos credos e convicções metafísicas, leitor, o ponto de partida aqui é lembrar que as hostilidades chegam a nós por todos os lados, inclusive na figura de benesses ou de acordos de paz. Claro que, diante de um Direito que se diz salvaguarda dos seus cidadãos, já não temos aquela postura ingênua que Cândido…
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Advogado inscrito na OAB/SC 32.471 e sócio da Lobo & Vaz Advogados Associados. Nascido em Florianópolis/SC, Brasil. Mestrando em Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica de Sao Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Especialista em Direito da Aduana e do Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Professor de Direito Tributário e autor de artigos em publicações especializadas.
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