Exclusão do “bônus” concedido pelas indústrias às concessionárias da base de cálculo do PIS e da Cofins

10/12/2011 (13 anos atrás)

Sumário I. Prefácio II. Do direito III. Conclusão Notas I. Prefácio As concessionárias de veículos automotores, por meio de sua atividade empresarial, encontram-se sujeitas, no curso de suas atividades, a uma enorme gama de tributos, como é o caso do PIS e da COFINS, atualmente incidentes sobre o faturamento e a receita (regime cumulativo -…

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Bruce Bastos Martins

Advogado inscrito na OAB/SC 32.471 e sócio da Lobo & Vaz Advogados Associados. Nascido em Florianópolis/SC, Brasil. Mestrando em Direito...

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