ICMS incidente sobre a exportação de produtos semi-elaborados – Considerações gerais e suas divergências

24/11/2010 (14 anos atrás)

Como de costume, a rica variedade mercantil existente dentre as relações interpessoais, incluindo nisto, as relações internacionais, acabam dando inúmeras oportunidades para discrepâncias no entendimento da repercussão de incidência tributária sob estas conexões econômicas. Em razão disto, salienta-se, em específico, a repercussão da imunidade incidente no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…

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Bruce Bastos Martins

Advogado inscrito na OAB/SC 32.471 e sócio da Lobo & Vaz Advogados Associados. Nascido em Florianópolis/SC, Brasil. Mestrando em Direito...

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